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CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso
CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso | Divulgação
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Em vota??o simb?lica e por unanimidade, a CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em todas as sess?es do Congresso. Para aprovar a PEC, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (CE), abriu m?o de seu texto que mantinha o voto secreto em determinadas situa?es.

"Entre ficar numa divis?o para aprovar meu texto, prefiro ceder e entendo que h? press?o leg?tima da opini?o p?blica pelo voto aberto", disse Tasso.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou a decis?o da CCJ de aprovar a PEC, de autoria de Paulo Paim (PT-RS).

"? um dos passos mais importantes para a transpar?ncia no Congresso. Essa ? uma experi?ncia que existe na maioria dos pa?ses democr?ticos. Finalmente demos esse passo", afirmou Mercadante.

A proposta segue agora para vota??o em dois turnos no plen?rio do Senado precisa de 49 votos. Depois, a PEC segue para a C?mara dos Deputados, onde tamb?m precisa ser aprovada em duas etapas.

Relat?rio Inicial

O relat?rio inicial de Tasso previa o fim do voto secreto em processos de cassa??o de mandato de parlamentares.

No entanto, ele mantinha o voto secreto na escolha de ministros para os tribunais superiores como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justi?a) e TCU (Tribunal de Contas da Uni?o) e tamb?m para a Abin (Ag?ncia Brasileira de Intelig?ncia).

Tasso apensou (uniu) as propostas pelo fim do voto secreto dos senadores ?lvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS).

O relat?rio de Tasso n?o inclui o fim da sess?o secreta no Senado. ? que o assunto deve ser tratado por projeto de resolu??o, que determina mudan?as no regimento interno da Casa. Segundo o senador, a tend?ncia ? que essa altera??o na lei interna do Senado ocorra nos pr?ximos dias. Mas ele n?o deu prazo para isso ocorrer.


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