CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso

Em vota??o simb?lica e por unanimidade, a CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em todas as sess?es do Congresso. Para aprovar a PEC, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (CE), abriu m?o de seu texto que mantinha o voto secreto em determinadas situa?es.

"Entre ficar numa divis?o para aprovar meu texto, prefiro ceder e entendo que h? press?o leg?tima da opini?o p?blica pelo voto aberto", disse Tasso.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou a decis?o da CCJ de aprovar a PEC, de autoria de Paulo Paim (PT-RS).

"? um dos passos mais importantes para a transpar?ncia no Congresso. Essa ? uma experi?ncia que existe na maioria dos pa?ses democr?ticos. Finalmente demos esse passo", afirmou Mercadante.

A proposta segue agora para vota??o em dois turnos no plen?rio do Senado precisa de 49 votos. Depois, a PEC segue para a C?mara dos Deputados, onde tamb?m precisa ser aprovada em duas etapas.

Relat?rio Inicial

O relat?rio inicial de Tasso previa o fim do voto secreto em processos de cassa??o de mandato de parlamentares.

No entanto, ele mantinha o voto secreto na escolha de ministros para os tribunais superiores como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justi?a) e TCU (Tribunal de Contas da Uni?o) e tamb?m para a Abin (Ag?ncia Brasileira de Intelig?ncia).

Tasso apensou (uniu) as propostas pelo fim do voto secreto dos senadores ?lvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS).

O relat?rio de Tasso n?o inclui o fim da sess?o secreta no Senado. ? que o assunto deve ser tratado por projeto de resolu??o, que determina mudan?as no regimento interno da Casa. Segundo o senador, a tend?ncia ? que essa altera??o na lei interna do Senado ocorra nos pr?ximos dias. Mas ele n?o deu prazo para isso ocorrer.