Na audiência pública promovida na Assembleia Legislativa na segunda-feira, 07 de novembro, para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLOA 2023), a atual secretária de Estado do Planejamento Rejane Tavares apresentou os números que compõem a matéria, como a receita que é estimada em R$ 15,6 bilhões. No que se refere a receita corrente líquida, a previsão é de R$ 12,4 bilhões.

Nesse sentido, fora da questão relativa a estimativa de receita e fixação da despesa para o próximo exercício financeiro, a líder da pasta tratou sobre os impactos provocados pela pandemia da Covid-19 no ensino público. “Além da queda na arrecadação, há um contexto em que há o aumento da pobreza e o desafio de recuperar o que foi perdido na educação por conta da pandemia”, reverberou. Comparando a LOA 2022 e a proposta para 2023, a educação deve receber R$ 76 milhões a mais.

Rejane Tavares participou da audiência do Orçamento de 2023 (Foto: Thiago Amaral/Alepi)Rejane Tavares participou da audiência do Orçamento de 2023 (Foto: Thiago Amaral/Alepi)O encontro no Poder Legislativo teve como objetivo contemplar a promoção da transparência da gestão fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma dispõe que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Além do deputado Franzé Silva (PT) que preside a Comissão de Finanças, estiveram presentes na audiência: Evaldo Gomes (Solidariedade), Flávio Nogueira Júnior (PT), Francisco Limma (PT), Teresa Britto (PV), Pablo Santos (MDB), Warton Lacerda (PT) e Ziza Carvalho (MDB).

O encontro também contou com a presença de Ricjaderson Dias, superintendente do Tesouro Estadual, Edilene Facundes, representante da Seplan, Herbert Buenos Aires, superintendente de Gestão da Secretaria de Educação (Seduc) e a promotora de Justiça Cláudia Seabra, representando o Ministério Público do Piauí (MP-PI).