Comissão aprova adequação ao novo salário mínimo

O vencimento dos servidores estaduais ao novo salário mínimo nacional de R$ 510,00.

CCJ | Alepi
FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça também aprovou parecer favorável do deputado João de Deus, líder do PT e presidente da CCJ, à mensagem do Poder Executivo que altera a Lei Complementar 38/04 e a Lei 5.589/09, visando adequar o vencimento dos servidores estaduais ao novo salário mínimo nacional de R$ 510,00. João de Deus disse que a aprovação da mensagem regulariza a situação salarial dos servidores, tendo em vista que o novo mínimo já se encontra em vigor desde o último mês de janeiro. O Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Assembléia que trata sobre a aprovação de nomes para o Conselho Diretor da Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí) começou, também, a ser apreciado pela CCJ na reunião de hoje. Os nomes foram encaminhados pelo governador Wellington Dias para aprovação pela Assembléia e deverão ser apreciados ainda pela Comissão de Administração Pública e Política Social. Antônio Uchôa pediu vistas de Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do quadro funcional da Secretaria Estadual de Saúde.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES