Comissão aprova R$ 290 milhões para crédito rural no Norte e Nordeste

Projeto de lei que abre crédito especial de R$ 402,8 milhões foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desses recursos, R$ 289,7 milhões são destinados ao pagamento de subvenção econômica para operações de crédito rural para empreendimentos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.

O relator do PLN 33/2021, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto original do Poder Executivo, que deve ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira (11).

Comissão discute aprovação de créditos (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Divisão de recursos

Ministério da Infraestrutura - R$ 22,7 milhões para aquisição de próteses, tratamento e manutenção ortopédicas para pessoas acidentadas nas linhas férreas, de responsabilidade da então Rede Ferroviária Federal (RFFSA), concedida por decisão judicial; a continuidade de obras de instalações portuárias em fase final ou de contratação; o atendimento de despesas decorrentes de reajustamento de contrato; a contratação de obras de rodovias federais e de postos de pesagem em diversos estados, além da continuidade e conclusão de serviços de travessia urbana.

Ministério da Cidadania - R$ 20,6 milhões para o pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia da Covid-19.

Ministério da Justiça e Segurança Pública - R$ 20 milhões, com o pagamento de adesão ao Comitê de Políticas do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e o pagamento de subvenção econômica ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro — Medida Provisória 1070/21).

Desenvolvimento Regional - R$ 18,2 milhões para realização de seleção dos projetos vinculados ao Programa Bicicleta Brasil (PBB) e o apoio a municípios para elaboração de planos de mobilidade urbana locais; estudos ambientais do Projeto de Irrigação Iuiu; contratos em execução de barragens; elaboração de projeto básico de estudo do Canal de Xingó, Fase 1; cumprimento de contratos de vigilância, energia e locação de imóvel; implantação, ampliação, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário em área de atuação da Codevasf; e execução das obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú, em Pernambuco e na Paraíba.

Ministério da Educação - R$ 14,2 milhões para melhoria da infraestrutura e aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação e vigilância monitorada junto a instituições federais de ensino superior; e o pagamento de ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia a agentes públicos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (MG).

Ministério da Economia - R$ 9,4 milhões para integralização de cotas em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, para prover o assessoramento técnico e financeiro aos estados e municípios; e capitalização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para pavimentação e recuperação de vias existentes.

Ministério das Comunicações - R$ 7,2 milhões para a continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar, de maneira a implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de redes de fibras ópticas de alta velocidade e redes metropolitanas em diversos municípios no Rio Grande do Norte.

Ministério do Meio Ambiente - R$ 702 mil para o repasse ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia mediante investimentos destinados ao encerramento de obras e equipamentos para triagem, destinação e tratamento de resíduos sólidos.  (Fonte: Agência Senado)