Comissão da Alepi aprova Orçamento 2023 estimado em mais de R$ 16 bilhões

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 13, relatório Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo deputado estadual Franzé Silva (PT).

Segundo o deputado, o Projeto de Lei Orçamentária estima a Receita Geral do Estado para o exercício financeiro de 2023 em R$ 19.063.676.819,00. Com a dedução das contribuições do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e transferências constitucionais aos municípios, o Estado terá R$ 15.696.921.372,00 para fazer as políticas públicas funcionar no Piauí. 

O deputado informa que algumas emendas importantes foram acatadas, como a melhoria do valor dos repasse do duodécimo aos Poderes, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Tribunal de Constas do Estado e a Assembleia Legislativa. 

“Com o consentimento da equipe econômica atual e da futura equipe do governador eleito Rafael Fonteles, saímos de um reajuste dos poderes em torno de 3% para 5,62% e isso melhora o funcionamento de todos os poderes, como também acatamos uma emenda de todos os deputados destinando recursos para o Hospital São Marcos. Além de acatar emenda de R$ 3 milhões para melhorar os investimentos na Universidade Estadual do Piauí”, diz o deputado, declarando que procurou equacionar as receitas e despesas e também fazer com que o Piauí possa, em 2023, ter um orçamento que execute e cuide bem das políticas públicas estaduais.

Relator apresentou relatório (Thiago Amaral)

De acordo com Franzé, o maior desafio para conclusão do relatório do orçamento foi o diálogo com os deputados, pois todos queriam incluir mais emendas, mas não cabiam mais no orçamento. 

“O orçamento veio com reflexo da queda da receita dos combustíveis e da comunicação de forma muito apertada. Procuramos ao máximo contemplar os deputados, mas não desequilibrar o orçamento que precisa ser executado, observando as políticas públicas essenciais, tais como a educação, saúde segurança pública e a área da assistência social. Foram áreas que priorizamos, procurando melhorar, mas não criando dificuldade de execução”, disse o deputado.

Emendas

Foram apresentadas 25 emendas ao Projeto de Lei, tendo sido aprovadas seis delas, as de número 13, 20, 21, 22, 23 e 24, dentre elas, a emenda de relator que prevê o incremento de recursos para os Poderes com base na inflação anual de 5,62% e emenda de bancada que destina R$ 4 milhões para o Hospital do Câncer de Teresina.

Outras emendas aprovadas foram as de relator que destinam R$ 4 milhões para a Vice-Governadoria, R$ 8,8 milhões para a Seminter, R$ 1,5 milhão para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), e recursos para melhoria do funcionamento da Polícia Técnica e Científica do Estado. O relator aprovou ainda emenda da deputada Teresa Britto (PV) que destina R$ 3,5 millhões para a Uespi.

Fonte

Os deputados João Madison (MDB) e Francisco Limma (PT), que presidiu a reunião da Comissão de Finanças, parabenizaram o deputado Franzé Silva pela apresentação do relatório. João Madison disse que o orçamento não era o ideal, mas “é o que se pode fazer”.

Francisco Limma questionou o relator porque uma emenda que destinava recursos para a Uespi tinha sido rejeitada, enquanto ele havia aprovado outra que beneficia aquela instituição de ensino superior.

Franzé Silva explicou que a emenda rejeitada não indicava a fonte dos recursos, enquanto o que está previsto na emenda reapresentada por ele. Ele destacou ainda que manteve diálogo com todos os deputados visando a elaboração do parecer aprovada pela Comissão de Finanças.

A proposição será analisada agora em sessão plenária e, após a aprovação, será encaminhada para sanção da governadora Regina Sousa. O recesso parlamentar de final de ano somente terá início após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano.