O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que cria o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde (Cresus) na Secretaria de Estado da Saúde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), junto com a Comissão de Saúde Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alepi).
A criação do Complexo Regulador Estadual pretende dar maior transparência e permitir maior fiscalização em relação a procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde, além da interligação das informações dos 224 municípios piauienses no que se refere a existência de leitos, locais de consulta.
O grupo de trabalho também analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 97/21 de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías que autoriza o poder executivo a adotar protocolo acerca do tratamento e acompanhamento clínico de pacientes recuperados da Covid-19, que apresentem sequelas da doença.
Arboviroses
As duas comissões também aprovaram o PLO Nº 102/21, que instituia política estadual de prevenção às arboviroses, que são doenças causadas por artrópodes como dengue e febre amarela, durante o período gestacional. O texto é de autoria da deputada Flora Izabel (PT).
A deputada é responsável pela proposta que inclui nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19, os genitores, curadores, cuidadores, tutores, e profissionais que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual.
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