Comitê da ONU diz que Moro foi parcial e violou direitos de Lula

A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça

Lula e Sergio Moro | Divulgação
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O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi publicada pelo colunista Jamil Chade, da UOL.

A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça. O órgão também concluiu que os direitos políticos do petista foram violados em 2018.

Após seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões podem ser ignoradas.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Para a entidade, Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo Lula. 

Procurada, a defesa de Lula afirmou que não poderia comentar o resultado, devido a um embargo imposto pela ONU.

Lula era representado pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson.  O petista argumentava que seu processo não foi imparcial e que Moro agiu de forma irregular. O caso era avaliado pelo órgão internacional desde 2016. 

Lula e Sergio Moro Fotos:  Ricardo Stuckert e Nelson Almeida/AFP

A queixa envolvia quatro denúncias, todas elas atendidas pelo Comitê de forma b enéfica a Lula 

a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados.

b) a parcialidade do processo e julgamento

c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018

O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou , em decisão monocrática, todas as condenações do ex-presidente, que recuperou seus direitos políticos e podendo até se candidatar nas eleições de 2022.

Fachin julgou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Operação Lava Jato, não era o órgão competente para julgar as ações que envolvem Lula.  

  



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