Condenado pelo STF, Daniel Silveira vira membro titular da CCJ da Câmara

DANIELLE BRANT E RAQUEL LOPES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Menos de uma semana após ser perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito vice-presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em votação que demorou para ser concluída pela dificuldade de conseguir o quórum para eleger a chapa.

A comissão será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Houve apenas uma chapa concorrendo ao pleito.

Antes de ser oficializado o resultado da eleição, Silveira falou sobre a intenção de ajudar a pautar projetos envolvendo o tema.

"Fui o quarto mais propositivo do Congresso, tenho bastante projetos, principalmente na área da segurança pública. A nossa pauta principal é a lei orgânica das Polícias Militares e das Polícias Civis, que está tramitando na casa há 30 anos", disse.

"Seria um grande avanço para as forças, e é isso que a gente quer reviver aqui. Na pandemia congelou, a gente quer colocar aqui de novo."

Alguns deputados compareceram à comissão, mas não chegaram a votar, dificultando o quórum. Todos os 20 deputados que votaram direcionaram o voto para a chapa única, não tendo voto em branco.

Mais de 20 comissões permanentes elegeram seus novos presidentes nesta quarta-feira (27). Somente a comissão de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes e a de Turismo adiaram a votação.

Silveira também será membro titular da CCJ (comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara, da comissão de Esporte e da comissão de Cultura. Além de ser suplente da comissão de Educação.

O parlamentar  circulou sem tornozeleira eletrônica, assim como fez na terça-feira (26).

Jair Bolsonaro concedeu indulto para Daniel SIlveira Foto:  Andressa Anholete/Getty Images  

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda (25) que o parlamentar está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17, domingo de Páscoa.

De acordo com o órgão, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h daquela data e, desde então, não voltou a funcionar. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado.

O documento informou ainda não ser possível apontar se houve eventual violação da tornozeleira instalada no deputado bolsonarista por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Em março, o ministro do STF determinou a instalação do equipamento no deputado, proibiu ele de sair do Rio de Janeiro e de participar de eventos públicos, com exceção de viagens a Brasília, para exercício do mandato.

A medida foi imposta após Silveira descumprir restrições anteriores definidas pelo ministro. Silveira participou de um ato de ativistas conservadores em São Paulo, onde manteve contato com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais.

Ao negar o uso da tornozeleira, Silveira adotou o plenário da Câmara como moradia enquanto aguardava a mesa diretora da Casa pautar a votação sobre a manutenção ou derrubada da ordem. Moraes determinou a abertura de inquérito por desobediência, confirmada posteriormente pelo demais ministros

No dia 31, o parlamentar cedeu, após Moraes estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a se negar a receber o equipamento de monitoramento. Horas antes, Silveira foi ao Palácio do Planalto para participar da cerimônia da troca de ministro.

Moraes é o relator da ação penal que levou Silveira à condenação de 8 anos e 9 meses, mais multa, cassação do mandato e suspensão de direitos políticos.

Na quarta (20), acompanhado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Silveira foi ao STF. Os dois tentaram acessar o plenário da corte para acompanhar o julgamento, mas foram barrados.

No dia seguinte ao da decisão do Supremo, o presidente Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.