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Congresso começa a analisar vetos após Semana Santa

Por acordo de líderes, serão votados primeiramente os 74 em torno dos quais já há consenso

Congresso começa a analisar vetos após Semana Santa
Congresso começa a analisar vetos após a Semana Santa | Divulgação
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A sess?o do Congresso Nacional destinada ? aprecia??o de vetos presidenciais a proposi?es aprovadas pelo Legislativo dever? ser realizada logo ap?s o feriado da Semana Santa, segundo informou o presidente do Senado, Garibaldi Alves. V?rias sess?es do Congresso Nacional foram marcadas para este fim desde o in?cio de fevereiro, quando Garibaldi anunciou a an?lise da quest?o como uma das prioridades de seu mandato ? frente das Presid?ncias do Senado e do Congresso. A mobiliza??o do Legislativo em torno da vota??o da pe?a or?ament?ria, no entanto, levou ao adiamento da aprecia??o.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, h?, atualmente, 996 vetos pendentes de delibera??o em 159 proposi?es. Em reuni?o de l?deres realizada no dia 19 de fevereiro, os parlamentares decidiram iniciar o esfor?o de limpar a pauta mantendo os vetos j? assimilados pela sociedade e arquivando outros considerados n?o-pol?micos. Nessa rela??o, h? vetos ainda do governo Itamar Franco (1992-1995).

O acordo estabelecido prev?, num primeiro momento, a an?lise de 74 dispositivos vetados em 19 projetos, todos objeto de consenso. Entre eles, h? o veto integral a projeto de lei do Senado (PLS 307/95) que transfere do Minist?rio do Trabalho e Emprego para a Federa??o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribui??o de realizar o registro de jornalista, indispens?vel ao exerc?cio da profiss?o.

Ao vet?-lo, o presidente Luiz In?cio Lula da Silva alegou "inconstitucionalidade", sob o argumento de que a delega??o dessa atribui??o ? Fenaj poderia configurar-se em instrumento de coer??o para obrigar os jornalistas a se filiarem ? respectiva entidade sindical.

O veto parcial a projeto que assegura ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes p?blicos acompanhado de c?o-guia (PLS 181/01) tamb?m teve motiva??o semelhante. H? artigos na proposta (vetados) que tornam obrigat?ria a ades?o do propriet?rio do animal, de seu instrutor ou adestrador ? Federa??o Internacional de C?es-Guia.

Segundo argumentou o Poder Executivo, a medida seria contr?ria ao dispositivo constitucional que estabelece como livre o exerc?cio de qualquer trabalho, of?cio ou profiss?o, atendidas as qualifica?es profissionais que a lei estabelecer.

Nesse rol de mat?rias vetadas tamb?m entra o PLS 195/03, que garante ?s parturientes o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o p?s-parto no Sistema ?nico de Sa?de (SUS).


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