O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto do or?amento da Uni?o para este ano, exatamente tr?s meses ap?s a extin??o da CPMF pelo Senado, o que obrigou os deputados e senadores a suspenderem o exame da proposta or?ament?ria para adapt?-la a uma redu??o de R$ 39,2 bilh?es nas receitas federais. O Congresso ajustou as contas p?blicas com cortes em pessoal, em projetos e em programas e com uma reestimativa das receitas.
O projeto aprovado n?o cont?m mais o Anexo de Metas e Prioridades, que gerou protestos nos ?ltimos dias do PSDB, por este entender que 95 emendas individuais colocadas nesse anexo privilegiavam seus autores. O PSDB amea?ou obstruir a vota??o do or?amento caso essa parte n?o fosse eliminada. Os R$ 534 milh?es do anexo foram redistribu?dos entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Desde o primeiro dia deste ano, a m?quina p?blica vem funcionando normalmente porque, pela legisla??o, o governo pode liberar por m?s 1/12 do projeto or?ament?rio enviado ao Congresso. S? n?o pode haver libera??o de verbas para novos investimentos, o que vinha incomodando o governo, que pressionou desde meados de fevereiro pela vota??o do or?amento. Tradicionalmente, o or?amento ? votado at? o dia 15 de dezembro do ano anterior.
O or?amento aprovado pelos deputados e senadores prev? que o governo federal ter? neste ano uma arrecada??o prim?ria de impostos e contribui?es de R$ 687,5 bilh?es. Esses recursos bancar?o os gastos da Uni?o, como pessoal e encargos sociais (R$ 137,5bilh?es), benef?cios do INSS (R$ 199,4 bilh?es), juros e encargos da d?vida p?blica (R$ 152,2 bilh?es) e outros. A sa?de ficar? com R$ 48,4 bilh?es, a educa??o, com R$ 24,7 bilh?es e os programas de seguro-desemprego e abono, com outros R$ 19,3 bilh?es.
A proposta or?ament?ria sai do Congresso com quase 30% a mais de investimentos diretos do governo federal. O Minist?rio do Planejamento havia proposto que os investimentos ficassem em R$ 28,8 bilh?es e agora o valor sobe para R$ 37,3 bilh?es, incluindo todas as obras do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC).
Os deputados e senadores apresentaram mais de 10 mil emendas ao or?amento, a maioria beneficiando programas e projetos nas ?reas de sa?de, infra-estrutura, turismo e educa??o. A proposta ser? agora encaminhada ? san??o do presidente da Rep?blica.
Nos ?ltimos dias, o coordenador de receitas da Comiss?o Mista de Planos, Or?amentos P?blicos e Fiscaliza??o (CMO), senador Francisco Dornelles (PP-RJ), identificou com os t?cnicos do or?amento que a arrecada??o do Imposto de Importa??o ficar? em R$ 750 milh?es acima do projetado h? um m?s, levando em considera??o os n?meros da Receita Federal de janeiro e fevereiro. O dinheiro foi usado pelo relator-geral, deputado Jos? Pimentel (PT-CE), para atender reivindica?es da oposi??o e dos tribunais superiores.
Assim, o Minist?rio da Agricultura passou a contar com mais R$ 450 milh?es para compra de alimentos dentro da pol?tica de pre?os m?nimos. Um corte nas obras do Judici?rio de R$ 65 milh?es foi eliminado, enquanto o programa de constru??o de sistemas de abastecimento de ?gua pot?vel dos munic?pios com menos de 50 mil habitantes ganhou mais R$ 91 milh?es.
Com a reestimativa, o Rodoanel de S?o Paulo voltou a contar com R$ 224 milh?es que haviam sido cortados por equ?voco durante as vota?es do projeto or?ament?rio na Comiss?o de Or?amento. A reestimativa evitou ainda que houvesse um corte de R$ 450 milh?es no ressarcimento que a Uni?o faz aos estados pelas perdas de ICMS nas exporta?es (Lei Kandir). Esse ressarcimento, como em 2007, ser? de R$ 5,2 bilh?es em 2008.
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