Exclusivo Contrários a lei da igualdade salarial, deputados surpreendem com ato

Deputados do NOVO, Marcel Van Hattem e Adriana Ventura, que votaram contra o projeto de lei de paridade salarial entre mulheres e homens, aprovado no último dia 4 na Câmara, protocolaram nesta segunda-feira, 22 de maio, um requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Eles solicitam esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal em relação às disparidades salariais entre homens e mulheres.

O requerimento tem o objetivo de obter informações sobre as ações implementadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para monitorar as diferenças salariais entre homens e mulheres, bem como os desafios enfrentados pela pasta na fiscalização dessas questões.

Os deputados questionam quais são as principais dificuldades encontradas na fiscalização das disparidades salariais e quais ações têm sido tomadas para monitorar as diferenças salariais entre homens e mulheres nos estabelecimentos. Eles também solicitam informações sobre os bancos de dados utilizados para esse monitoramento e se esses dados estão disponíveis ao público.

Além disso, os deputados pedem esclarecimentos sobre as métricas definidas para avaliar o sucesso de políticas públicas relacionadas à igualdade salarial, as variáveis que melhor explicam a remuneração e o peso da variável gênero nessa análise. Eles questionam onde podem ser encontrados relatórios e estudos sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres, que utilizem métricas relevantes e cálculos estatísticos.

Outro ponto abordado é o protocolo para o prosseguimento da fiscalização caso sejam identificadas disparidades salariais com base nos dados disponibilizados pelos sistemas mencionados. Os deputados perguntam se existem estatísticas sobre autuações e multas aplicadas a estabelecimentos em razão da constatação de disparidades salariais motivadas por gênero desde 1988.

Por fim, os deputados solicitam informações sobre os planos do Governo Federal para promover a igualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro, com base nos estudos produzidos pela pasta do Trabalho e Emprego.

Vale ressaltar que o projeto de lei da paridade salarial, aprovado pela Câmara, e que contou com a rejeição de Van Hatten e Ventura, exige a igualdade salarial e cria mecanismos de transparência a serem seguidos pelas empresas. Além disso, estabelece o aumento da fiscalização e das sanções administrativas. Em caso de descumprimento da igualdade salarial, prevê multa de dez vezes o maior salário pago pela empresa, sendo elevada em 100% em caso de reincidência.