Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em reunião na terça-feira (28), o indicativo de projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que prevê o direito a um acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria aos servidores públicos efetivos que trabalhem no atendimento direto a pacientes da covid-19.
Após ser analisada no Plenário, caso receba a anuência dos parlamentares, será direcionada ao governador Wellington Dias (PT), que decidirá se a transforma ou não em projeto de lei, tendo em vista que a matéria gera obrigações financeiras por parte do Estado.
"O presente projeto tem como objetivo reconhecer o trabalho excepcional dos servidores na defesa da população durante essa pandemia que estamos atravessando, fora das condições a que estão acostumados. Entendemos que esses profissionais se encontram em situação extremamente insalubre, muitas vezes trabalhando sem as condições devidas e enfrentando sérios problemas psicológicos em face da sua exposição e, por conseguinte, seus familiares. Nada mais justo que a concessão desse benefício", pontuou Francisco Limma.
Na Comissão, a proposta foi avalizada com os votos favoráveis do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), e dos deputados Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), Nerinho (PTB) e Teresa Britto (PV).
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