CPI da Covid: Ação sobre Bolsonaro pode ser desarquivada pelo STF; entenda

Nesta segunda-feira (8), a ministra Cármen Lúcia, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou em sessão presencial do plenário da Corte um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que arquivou uma ação movida pela CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a apresentação do recurso pela ministra Cármen Lúcia, a expectativa é que em breve seja agendada uma data para o julgamento desse processo.

A ação em questão se refere a acusações do relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, que indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva. Segundo o documento, Bolsonaro teria desrespeitado as recomendações sanitárias ao não utilizar máscaras e estimular aglomerações durante a pandemia de COVID-19.

A decisão do ministro Dias Toffoli, que arquivou a ação, foi bastante controversa e gerou críticas por parte de muitos setores da sociedade. Agora, cabe ao plenário do STF analisar o recurso apresentado pela ministra Cármen Lúcia e decidir se o processo seguirá ou não em frente.

Esse julgamento é de grande importância, pois pode ter implicações não só para o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também para outras autoridades que eventualmente tenham cometido infrações às medidas sanitárias durante a pandemia. 

Em março de 2023, o ministro Dias Toffoli acolheu a posição da PGR e determinou o arquivamento do processo. Os senadores da CPI da Covid, então, apresentaram um recurso contra a decisão de Toffoli, que estava sendo analisado no plenário virtual.

O julgamento no plenário virtual começou no dia 28 de abril e se encerraria nesta segunda- feira. Até ser encaminhado para sessão presencial por Cármen Lúcia, o placar estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento determinado por Toffoli. Os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin já haviam votado com o relator, pelo arquivamento da ação.