CPI da Covid aprova relatório final com 80 indiciamentos

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

- Confira a lista dos 80 indiciados na CPI da Covid 

Com a aprovação, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalhos pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 mil páginas. 

Há, também, pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.

Votaram a favor do relatório:

Eduardo Braga (MDB-AM)

Humberto Costa (PT-PE)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Votaram contra o relatório: 

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Jorginho Mello (PL-SC)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Senador Renan Calheiros é o relator da CPI da Covid  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado 

Após proclamar o resultado, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid.

A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI.

Senadores aliados ao Palácio do Planalto refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos. As propostas, porém, não foram sequer votadas, já que o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes.

Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27). Também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o encaminhamento do parecer ao Tribunal Penal Internacional.

CPI da Covid aprova relatório final e tem 80 indiciados Foto: Pedro França-Agência Senado

Mudanças na reta final

A última versão do relatório final foi apresentada na manhã desta terça-feira, horas antes da votação do parecer.

Na reta final, o relator acatou pedido de senadores e decidiu incluir doze novos nomes na lista de indiciamentos. São assessores e ex-assessores do Ministério da Saúde, pessoas envolvidas no “mercado paralelo” de vacinas, o governador do Amazonas, Wilson Lima e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo.

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista nesta terça, mas foi retirado novamente no fim da tarde.

A discussão

Ao longo da manhã e da tarde, senadores discursaram sobre os trabalhos da comissão. De um lado, parlamentares aliados acusaram a comissão de ser um instrumento político e eleitoral. Já a maioria do grupo apontou para as irregularidades cometidas pelo governo ao longo da pandemia.

Em discurso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ser "evidente" que Bolsonaro não criou o vírus, mas "tão evidente quanto" que o presidente "se esforçou diuturnamente para acelerar a propagação do vírus".

“Essa é uma ação consciente e confessa. Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros se protegessem menos, acreditassem na fantasia de remédios milagrosos, questionassem e desrespeitassem medidas de contenção básicas que todos os outros países seguiram”, afirmou Vieira.

Um dos principais aliados do governo na CPI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) chamou a comissão de “estelionato político”, afirmando que a comissão “não investigou e protegeu acusados de corrupção nos estados e municípios”.

“E o relatório é uma grande fake news processual, porque acusa sem provas e se ancora numa narrativa do jogo pré-eleitoral”, afirma o governista.

Indiciado por incitação ao crime, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que a comissão “escolheu os acusados e trabalhou incansavelmente para tentar incriminá-los” e acusou o relator, Renan Calheiros, de abuso de autoridade.

Ele também afirmou que a CPI é o "maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro".

"O maior 'escândalo', entre aspas, que foi levantado aqui foi o de uma vacina que não foi comprada. Nem um real de dinheiro público foi gasto", disse o filho do presidente. A compra da vacina indiana Covaxin, no entanto, apenas foi suspensa após revelações de irregularidades apresentadas durante a comissão. O contrato previa um pagamento de R$ 1,6 bilhão para a aquisição do imunizante.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos últimos a falar na sessão desta terça-feira, antes da votação do relatório. Ele ocupou, temporariamente, o assento do presidente do colegiado no plenário, espaço cedido por Omar Aziz (PSD-AM), para o pronunciamento.

Randolfe exibiu um vídeo com declarações do presidente Jair Bolsonaro, em que o chefe do Executivo chama a Covid-19 de "gripezinha"; diz que se chama Messias, mas não faz "milagre", ao ser questionado sobre vítimas do coronavírus; e sugere que vacinas podem transformar pessoas em jacarés, entre outras declarações criticadas por especialistas em saúde. As falas foram um dos motivos, conforme Randolfe Rodrigues, para criação do colegiado.

O vice-presidente da CPI também destacou os fatos apurados pela comissão, como negociações suspeitas para a compra de vacinas e a demora do governo na busca por imunizantes; e citou os nomes de Major Olimpio (PSL-SP), José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ), três senadores que morreram vítimas da Covid.

"Às vítimas da pandemia, que descansem em paz. A todos os brasileiros e brasileiras, teremos a missão de fazer este relatório ser cumprido", declarou o vice da CPI.