CPI da Pandemia vai denunciar Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional

A CPI da Covid vai encaminhar cópia do relatório final ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. No documento, a comissão denunciará o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade.

A decisão foi acertada entre o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e o grupo majoritário da comissão, o chamado G7. A denúncia tem como sustentação a crise com o desabastecimento de oxigênio em Manaus e a falta de políticas de proteção para os povos indígenas durante a pandemia.

Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania - MA), no Amazonas teve implantação clara da imunidade de rebanho, o estado chegou a registrar mais de 200 mortes em apenas um dia. 

Presidente é alvo de outros dois pedidos de investigação no Tribunal Penal Internacional (Alan dos Santos/PR)

"A população clama por oxigênio, em vez de mandarem oxigênio, mandaram 120 mil comprimidos de cloroquina”, disse ao Congresso em Foco a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Isso é crime contra a humanidade, isso é crime grave. O relatório deverá ser enviado ao Tribunal de Haia”, acrescentou a deputada.

Bolsonaro já é alvo de outros dois pedidos de investigação no Tribunal Penal Internacional por causa da situação dos povos indígenas.

Crime contra humanidade

Crime contra a humanidade é um termo de direito internacional que se refere a atos deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. Em funcionamento desde 2002, o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes como genocídio, de agressão, contra a humanidade e de guerra. “São processos muito longos. Mas há elementos para a denúncia”, considera o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do G7.

Alguns desses elementos estão presentes no parecer entregue nessa terça-feira (14) à CPI por um grupo de juristas a pedido de Alessandro Vieira. O grupo liderado por Miguel Reale Junior atribuiu ao presidente a prática de crimes contra a saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade. Também acusa Bolsonaro de ter cometido infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação. Uma das signatárias do documento é a juíza aposentada Sylvia H. Steiner, que atuou no Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016 e conhece como poucos os meandros da corte.

O parecer dos juristas deve ser incorporado pelo relator, Renan Calheiros, em suas conclusões. O texto também recomenda que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a ex-secretária do ministério Mayra Pinheiro, apelidada de “Capitã Cloroquina”, também sejam denunciados ao tribunal internacional.

Documento ressalta que Manaus foi palco de experiências e projetos desastrosos

O documento ressalta que Manaus foi palco de “experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população, conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde”. O documento faz referência às teses de imunidade de rebanho e de tratamento precoce, defendidas por Bolsonaro.

O parecer também aponta vários momentos em que o presidente ignorou a adoção de medidas de proteção aos povos indígenas. "Demonstrou-se estatisticamente que o percentual de mortes em consequência da Covid-19, entre povos indígenas, tem sido bem superior ao número de mortos entre populações urbanas", diz trecho do texto. Segundo os juristas, Bolsonaro ignora a deliberadamente a vulnerabilidade dos povos indígenas.

De acordo com o documento, Bolsonaro, por meio da estrutura organizada e hierárquica de poder, "deliberadamente planejou, incentivou, autorizou e permitiu que a epidemia invadisse e se alastrasse nas comunidades indígenas, em especial nos territórios do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará e Pernambuco, causando um número inaceitável de mortes, lesões graves, desnutrição, deslocamentos forçados, ataques por grupos armados, contaminação por mercúrio, entre outros atos desumanos de igual gravidade".