CPI do Transporte: PGM diz que licitação é legal e contrato não é cumprido

O Procurador Geral do Município Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, Cláudio Pessoa foram ouvidos nesta terça-feira, 29, na décima oitiva na Câmara Municipal de Teresina.

Em seu depoimento, Aurélio Lobão falou que a licitação seguiu os tramites legais, no entanto, os contratos não estão sendo cumpridos. "Temos levantamento sobre os contratos, como por exemplo aos que dizm respeito à implentação de sinais sonoros, avisos de paradas e sites de atendimento ao cidadão", explica o procurador, deixando claro que a PGM está à disosição para contribuir nas discussões e buscar uma solução para resolver o problema de transporte que é a ordem do dia na cidade.

A proposta, segundo o procurador, é fazer uma revisão do contrato, observar o que é executado e o que existe em contrapartida do município em termos de remuneração. "A intenção não é romper o contrato, mas achar condições para o cumprimento", disse Aurélio Lobão.

A Prefeitura Municpal está fazendo uma análise do contrato. "O que temos de divida existente é um acordo judicial feito ano passado, em que aponta uma divida para o município de cerca de R$ 21 milhões, no entanto, não foram deixados recursos para pagamento dessa dívida", diz. No depoimento, o procurador diz que a PGM está sempre aberta e se posiciona para buscar a mediação.

CPI ouviu representante da PGM e da Strans 

Strans

Na oitiva, o presidente do Strans, major Cláudio Pessoa, falou que as as paralisações ocorridas de 2015 até hoje já mostravam que alguma coisa não funcionava bem e se posicionou a favor da revisão do contrato e garantiu que caso seja necessário, a PMT fará uma intervenção no sistema.

"Não existe no corpo téncico efetivo da Strans engenheiros, arquitetos, economistas, contadores, advogados para tratar da questão específica no transporte e isso infere na qualidade do trabalho que o órgao se destina a prestar e a nova gestão já apresentou a inclusão de recursos no PPA para concursos específicos para atender essa demanda", disse Cláudio Pessoa.

Cláudio Pessoa destacou a necessidade de um sistema moderno de bilhetagem eletrônica e do ingresso de outros modais do transporte.

O presidente da CPI, vereador Dudu (PT), a comissão não faz caça às bruxas e a proposta é buscar solução para o problema de transporte e comentou que os depoimentos reafirmam a certeza de que o sistema não pode continuar como está. "O contrato da licitação está corrompido e há irregularidades em processos como a bilhetagem eletrônica, com fórmulas diferenes de calcular a tarifa", disse o vereador, declarando que as empresas devem devolver R$ 1,32 por passagem, já que segundo cálculos da Strans, o valor da passagem é de R$ 3,90 e o valor da passagem técnica para a PMT é de R$ 5,22, que estava pagando os subsídios para que a tarifa social ficasse em R$ 4,00.