Deputado Marden Meneses quer desconto na taxa de concurso público em todo Piauí

Pessoas de baixa renda e desempregados poderão ser beneficiadas com a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais no Estado do Piauí. O projeto de lei é do deputado Marden Meneses (PSDB), que será discutido e votado nas comissões técnicas, depois deverá ser votado no plenário do legislativo estadual.

A proposta deverá beneficiar os candidatos interessados na realização de concurso público no âmbito estadual da administração direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado, desde que desempregado ou que comprovem necessidade. É considerado em estado de necessidade, para os efeitos da lei, o candidato cuja situação econômica e financeira não lhe permita pagar a taxa de inscrição em concurso público sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Para obter o benefício o candidato deverá comprovar através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente legalizada, ou documento que possua fé pública, cópia de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ou recibo de entrega da Declaração Anual de Isento.

O candidato deverá, ainda, integrar um dos programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, comprovar a tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 30kw/hora, renda familiar per capita não superior a R$ 80,00 ao mês. Aquele cuja renda familiar, devidamente comprovada, for igual ao salário mínimo, deverá pagar 50% do valor da taxa de inscrição para fazer o concurso público no âmbito do Estado.

O edital dos concursos realizados pelo Governo do Estado deverá mencionar os critérios de isenção e descontos estabelecidos para as inscrições. O objetivo maior é garantir o acesso das pessoas carentes e desempregadas aos concursos estaduais.