Exclusivo Deputado propõe o fim de segurança particular a ex-Presidentes da República

O deputado federal Marcos Soares (União/RJ) apresentou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei que propõe acabar com medidas de segurança concedidas, em caráter exclusivo, aos ex-Presidentes da República. A medida, se aprovada, deve afetar todos os ex-chefes do executivo nacional que recebem tal benefício.

A proposta de Marcos Soares é revogar a Lei a Lei 7474, de 1986, que, entre outros pontos, disponibiliza para todos os presidentes que passam pelo Palácio do Planalto os serviços de quatro servidores, destinados a sua segurança pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas.

De acordo com o parlamentar, o projeto se faz necessário, em primeiro lugar, tendo em vista que a concessão de privilégios a ex-presidentes é incompatível com o princípio republicano, que preza pela igualdade entre todos os cidadãos perante a lei.

Além disso, a manutenção dessas regalias é um ônus desnecessário para os cofres públicos, tendo em vista que o povo não pode ser obrigado a arcar com tais custos quando há um número expressivo de pessoas em situação de pobreza. É preciso lembrar que o dinheiro público deve ser utilizado em benefício da sociedade como um todo, e não apenas para atender a interesses particulares.

O deputado lembra ainda que tais "regalias" não são vistas em outros países, destacando que ex-presidentes normalmente costumam receber apenas uma aposentadoria após deixarem os mandatos. "Em muitos casos, ex-chefes de Estado recebem apenas uma aposentadoria, sem direito a benefícios extras. Essa é uma medida que contribui para a redução dos gastos públicos e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária", diz no PL.

Ainda na justificativa, o deputado afirma que o Brasil passa por momentos difíceis e que precisa criar formas de reduzir gastos públicos. "É necessário lembrar que o Brasil enfrenta altos índices de desemprego e desigualdade. Nesse contexto, é ainda mais urgente que sejam tomadas medidas para reduzir os gastos públicos e direcionar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública".