Deputados buscam consenso para aprovação do Fundo de Segurança

A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) entrou novamente em pauta na tarde de ontem na Assembleia. Prestes a ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto tem o apoio e respaldo do Governo do Estado e também responde aos anseios de parte da oposição. O ponto divergente, contudo, condiz pela destinação dos recursos do fundo, sendo que na sua proposta original abarcaria apenas a Secretaria de Segurança.

Nesse sentido, o deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC) usou a tribuna da Casa para pedir a atenção dos deputados em torno da emenda de sua autoria que propõe 30% do montante arrecadado na iniciativa para a Secretaria de Justiça, primordialmente para a contribuição no sistema penitenciário piauiense. Neste sentido, a gestão seria compartilhada pelas duas pastas. “A proposta é que houvesse uma alternância, com todos os órgãos contemplados no Conselho. É importante que o conjunto da segurança seja olhado como um todo”, sugestionou.

Líder governista, o deputado João de Deus (PT) incorporou a ideia do parlamentar, indicando que a ação será primordial para ajudar a minimizar o déficit no número de vagas nas unidades prisionais, ajudando ainda na ressocialização dos egressos do sistema. “Concordo 100% com o projeto, esse é um debate que a gente precisa ampliar, inclusive já falei com o deputado Robert Rios (presidente da CCJ)”, disse. Nesse sentido, haveria uma ideia de criar o Fundo de Justiça, contudo a hipótese foi descartada pelo representante do governador na Casa.

A dúvida, contudo, foi suscitada pelo deputado Antônio Félix (PSD), convergindo para a impossibilidade da gestão do fundo ser compartilhada.