Deputados negociam “urgência urgentíssima” para fim de 14º e 15º

Líderes das bancadas partidárias na Câmara negociam um acordo para colocar em votação, em caráter de "urgência urgentíssima", o projeto aprovado em maio de 2012 pelo Senado que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos aos senadores e deputados federais. Desde que o Senado aprovou, a proposta está parada na Comissão de Finanças da Câmara.

A reportagem ouviu 12 dos 24 partidos com representação na Câmara sobre o assunto. Das legendas consultadas, sete disseram que já fecharam questão a favor da extinção do benefício e apoiam o uso do caráter de urgência para apreciá-la: DEM, PC do B, PPS, PSB, PSDB, PSOL e PV. Juntas, essas siglas possuem 140 dos 512 deputados da Casa.

Já os líderes de PT, PMDB, PSD, PTB e PP, algumas das legendas mais numerosas da Câmara, informaram que suas bancadas ainda não discutiram o tema. Esses partidos somados reúnem 273 parlamentares.

Na última terça-feira (19), durante reunião com as lideranças dos partidos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que todos os líderes consultassem suas bancadas sobre o assunto e trouxessem as posições dos parlamentares no próximo encontro do colegiado, nesta terça (26), segundo informou a assessoria do deputado.

De acordo com assessores de Henrique Alves, o peemedebista estuda recolher assinaturas dos líderes para que a proposta aprovada no ano passado pelos senadores entre na pauta de votações da Câmara em caráter de ?urgência urgentíssima?. Com esse carimbo, o projeto ficaria dispensado de tramitar na comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).

Maior partido da Casa, com 88 deputados, o PT é uma das siglas que ainda está indefinida sobre o fim do salário extra pago aos parlamentares nos meses de dezembro e fevereiro a título de ajuda de custo.

O vencimento mensal de deputados e senadores, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens) é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acrescem R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.

Um dos vice-líderes do Partido dos Trabalhadores, o deputado Elvino Bohn Gass (RS) defende que seja decretado o fim do 14º e do 15º. Antes mesmo de a Câmara aprovar o projeto, o parlamentar petista já abriu mão, voluntariamente, dos salários adicionais.

?Eu devolvo os 14º e o 15º salários. Não estou recebendo. Sou contra esse benefício e defenderei que acabe. Como o PT do Senado já votou pelo fim desse auxílio, acredito que também defenderemos seu fim?, disse Bohn Gass.

À frente da segunda maior bancada da Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não quis revelar sua posição sobre o assunto. Como os peemedebistas ainda não debateram o projeto, Cunha diz que sua opinião pessoal sobre o tema poderia ser interpretada como a posição da bancada. O líder peemedebista afirmou que o partido irá discutir a proposta nesta semana.

O único líder da Câmara que sinalizou resistência à aprovação do projeto foi o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ainda que o PTB não tenha se posicionado oficialmente sobre a matéria, ele disse que integrantes da sigla não veem com ?simpatia? a proposta.

?Ninguém é simpático ao fim de direitos. É aquela velha história que dizia que reforma agrária é muito boa no terreno dos outros?, afirmou.

Segundo Arantes, os petebistas devem debater o assunto somente na próxima quarta (27), um dia após o prazo concedido pelo presidente da Casa para que os líderes se manifestem sobre o projeto.

Pressão oposicionista

Os partidos da oposição são os que mais têm pressionado Henrique Alves a colocar o fim do benefício em votação no plenário. Na reunião de líderes da última terça, PSOL, PSDB, DEM e PPS defenderam que os projetos que preveem a extinção do auxílio tenham prioridade de votação neste semestre.

?O fim dos 14º e 15º salários é uma matéria a ser aprovada imediatamente, para promover o reencontro entre o parlamento e a sociedade. Não é possível que as coisas que façam mal à sociedade não façam mal ao parlamento. Nenhum trabalhador tem direito a esse benefício. É um tema indefensável?, observou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Para o deputado Ivan Valente (SP), que lidera a bancada do PSOL na Câmara, Henrique Alves tem de levar o projeto a plenário mesmo se não houver consenso em torno do tema. ?Não há justificativa plausível para não votar. Essa questão já foi aprovada no Senado?, criticou.

Valente acredita que o presidente da Câmara irá se empenhar para que o projeto seja incluído rapidamente na pauta de votações. Na avaliação do líder do PSOL, o peemedebista pretende usar a proposta do fim dos salários adicionais para imprimir uma agenda positiva diante da opinião pública depois de ter sido alvo de uma série de denúncias de corrupção durante sua campanha para a presidência da Casa, em janeiro.

?Com a pressão a que estava sendo submetido, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou um pacote de medidas reestruturantes imediatamente após a sua posse. É possível que o Henrique [Alves] também esteja trabalhando com essa estratégia ao apoiar a votação do fim do 14º e do 15º?, analisou Ivan Valente.

Novela legislativa

De autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil, a proposta que prevê a extinção da ajuda de custo dos parlamentares está parada na Comissão de Finanças da Câmara desde maio do ano passado.

O texto já recebeu parecer favorável pela aprovação por parte do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém, ainda não foi votado na comissão.

Se tiver de seguir o trâmite normal do Legislativo, após o relatório de Florence ser apreciado pelos integrantes da comissão, o projeto ainda terá de ser submetido à análise da CCJ. O rito não prazo para ser concluído.

No entanto, a chancela dos líderes à rubrica de urgência representaria um atalho, levando a matéria diretamente para votação em plenário.

Para que isso ocorra, entretanto, é necessário aval de 257 dos 512 deputados federais, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Ou, por outro lado, a assinatura de líderes de bancadas que, somados, representem esse número mínimo de parlamentares.

Se aprovado pelos deputados sem sofrer alterações, o projeto ? chancelado pelo Senado em 2012 ? segue direto para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Caso a Câmara altere o texto, será necessário que a proposta retorne ao Senado para análise dos parlamentares da Casa.