Deputados questionam inclusão de concurso público na LDO 2023

Equipe da Secretaria do Planejamento participou, na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), da audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Participaram os analistas e a superintendente de Orçamento e Cooperação Técnico-Financeira, Edilene Facundes, que apresentou o documento aos deputados presentes.

De acordo com Edilene Facundes foram expostos os tópicos mais relevantes da matéria que são norteadores para o Orçamento de 2023. “Além disso, apresentamos alguns anexos importantes, como o de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e o de Metas e Prioridades, este último mostra as principais entregas e prioridades para o exercício seguinte, que foram trabalhadas com todas as setoriais do governo, durante o processo de elaboração, quando ocorreu o apoio e a consolidação na Seplan”, explicou.

Audiência Pública discute LDO 2023 (Ravena Lages)

Para o diretor de Orçamento da Seplan, Salvador Lopes Neto, a LDO dá o regramento para o Orçamento de 2023 e traz cenários e projeções para o que se espera no próximo ano. Ele também destacou a participação dos órgãos do governo, da sociedade civil, dos poderes, todos bem representados no encontro.

Na audiência, os deputados estaduais Franzé Silva (PT) e Teresa Britto (PV) questionaram a superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Edilene Fagundes, sobre a possibilidade de realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos em nível estadual. 

Franzé Silva, presidente Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, enfatizou que há servidores que se aposentarão, em breve, e muitos que já se encontram aposentados, fato que tem ocasionado vacâncias nos quadros do funcionalismo público estadual.  

O relator do projeto de lei, deputado Evaldo Gomes, disse que até o dia 14 de julho a LDO será votada em plenário. 

A deputada Teresa Britto endossou o questionamento do parlamentar ao tempo em que destacou a necessidade de contratações para áreas como a saúde. “Além das pessoas aposentadas, há grande vacância na aŕea da saúde que tem uma necessidade de cerca de 3 mil servidores. Precisamos de previsões acerca da realização de concursos para que possamos cobrar futuramente,” disse.

A representante da Secretaria explicou aos presentes à audiência que a realização de concursos públicos independe de sua previsão no PLDO. “Independentemente de haver essa previsão no anexo de prioridades e metas, há um artigo que possibilita a realização de concursos desde que haja condições financeiras e de que sejam respeitados os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, expôs Edilene Fagundes.

Dívida -  Os parlamentares também discutiram os números apresentados pelo Poder Executivo no que diz respeito ao resultado primário e à dívida consolidada do ente público.

Em resposta, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) explicou que o Piauí está dentro dos limites de sua capacidade de endividamento. “A dívida do Estado representa menos da metade da Receita Corrente Líquida (RCL) e há uma resolução do Senado que informa que os Estados podem ter um endividamento de duas vezes o valor dessa Receita”, pontuou. 

Ainda sobre a questão, o representante da Secretaria afirmou que o Estado tem conseguido honrar os seus compromissos financeiros. “Os investimentos em infraestrutura requerem muitos recursos e, às vezes, a sobra após o pagamento de despesas obrigatórias é muito pequena. Então se não há condições de bancar esses investimentos, é necessário pegar financiamentos e com a sobra dos recursos faz-se o pagamento das parcelas. Não deve haver grandes preocupações sobre isso porque o Estado tem pago os seus empréstimos. Não tem havido crescimento do endividamento do Estado”, esclareceu o superintendente.