Diário Oficial divulga MP da Mata Atlântica com trechos vetados por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anulou trechos da Medida Provisória (MP) que trata sobre a regulamentação ambiental da Mata Atlântica. Os segmentos vetados foram considerados como prejudiciais à manutenção florestal e possibilitavam que ruralistas tivessem acesso a crédito - mesmo contendo histórico de práticas ambientais irregulares - e a construção de linhas de transmissão e gasodutos em áreas protegidas. O protocolo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (06).

A indeferimento já havia sido anunciada pela base governista e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, logo após a proposta ser sancionada no Congresso. A decisão foi oficializada ontem (05) pelo Executivo, em um evento.

Um dos trechos anulados autorizava proprietários de latifúndios, em processo de regularização ambiental, de obter créditos apesar de terem cometido irregularidades ambientais após 22 de julho de 2008. Atualmente, o benefício só é válido para falhas perpetradas antes desse período. Lula também vetou a parte que exclui a obrigatoriedade da instalação de áreas de amortecimento e corredores ecológicos em zonas urbanas.

Além disso, houve a remoção do trecho que facilitava as autorizações de empreendimentos em espaços de vegetação primária e secundária, localizadas em diferentes estados de regeneração, para a construção de gasodutos e de linhas de transmissão.

A MP da Mata Atlântica foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 24 de maio, e encaminhada para receber a legitimação presidencial. O projeto causou atrito parlamentar em decorrência da flexibilização de medidas de proteção ambiental. Porém, logo após a aprovação, a ala governista adiantou que o Planalto vetaria trechos do texto. Agora, as anulações serão analisadas e discutidas pelos congressistas.