Dilma diz que governo defende “rigoroso respeito aos contratos”

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (29) que seu governo ?defende um rigoroso respeito aos contratos?. A afirmação foi feita no Palácio do Planalto durante cerimônia de anúncio da expansão do programa Brasil Carinhoso.

Ao proferir a frase, ela falava sobre a necessidade de o Brasil "crescer para todos". Esta sexta (30) é o último dia para publicação no "Diário Oficial da União" da sanção ou veto ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovado pelo Congresso Nacional. Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, defendem que não sejam alteradas as regras de distribuição previstas nos contratos anteriores ao projeto.

?É fato que nós defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades. Mas nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos?, afirmou a presidente.

No mês passado, Dilma chegou a dizer que o Brasil não rompe contratos há 20 anos. ?Viemos de um ciclo de respeito a contratos que acho que vai fazer 20 anos. Há 20 anos o Brasil não rompe contratos?, disse durante a inauguração da Usina Hidrelétrica Estreito, localizada na divisa dos estados do Maranhão e do Tocantins.

Cinco meses antes, em maio, ela defendeu respeito aos contratos já assinados para exploração de petróleo para uma plateia de prefeitos e chegou a ser vaiada. Foi durante a 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ao comentar sobre o projeto de distribuição do royalties, na época em tramitação no Congresso.

?[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente?, disse na ocasião.

Dilma discursou nesta quinta-feira durante a cerimônia de anúncio de ampliação do programa de transferência de renda, Brasil Carinhoso. A partir de agora, famílias extremamente pobres que têm pelo menos um filho entre 7 e 15 anos também poderão receber o benefício do Brasil Carinhoso. Antes, o programa atingia apenas crianças de 0 a 6 anos.

No discurso, a presidente afirmou que o país está ?na direção certa?. ?Devemos perseverar. Crescimento econômico com geração de emprego e políticas sociais eficientes são nossa receita para novos avanços?, afirmou.

Dilma defendeu a implantação dos programas de transferência de renda, em especial o primeiro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família. Ela lembrou que, na época em que foi lançado, em 2003, o programa foi ?bastante criticado?. O ex-presidente, disse, teve uma ?ousada idéia? para a época.

?Se o Bolsa Família não tivesse existido, 36 milhões de brasileiros ainda estariam na pobreza extrema. E esses 36 milhões, além disso, estariam sem uma renda monetária mínima?, afirmou.