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Dilma Rousseff sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto, informa Palácio do Planalto

A sanção ocorreu após mais de uma semana de protestos promovidos por caminhoneiros em estradas de diversos Estados do país

Dilma Rousseff sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto, informa Palácio do Planalto
Dilma Rousseff | Divulgação
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A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova "Lei dos Caminhoneiros", informou o Palácio do Planalto nesta segunda-feira (2). A sanção ocorreu após mais de uma semana de protestos promovidos por caminhoneiros em estradas de diversos Estados do país e que causaram problemas no transporte da produção nacional.

A lei assegura perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. Entre as medidas presentes na lei também estão a flexibilização das horas de trabalho.

Mais propostas

Na quarta-feira (25), ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, propôs, além da sanção da "Lei dos Caminhoneiros", a prorrogação por 12 meses do financiamento para aquisição de caminhões. Além disso, a Petrobras seguraria o preço do diesel por seis meses, e empresários e caminhoneiros deveriam estabelecer uma nova tabela de frete.

Segundo Rossetto, essas propostas estariam condicionadas à suspensão do protesto, e o governo espera ver o fim do movimento "no prazo mais curto possível".

Pedágios devem subir

A associação que representa empresas concessionárias de estradas, ABCR, disse na quinta-feira (26) que, caso a lei defendida pelos caminhoneiros fosse sancionada por Dilma sem vetos, os pedágios cobrados em rodovias brasileiras iriam subir. Isso porque a lei prevê a exclusão da cobrança de pedágio de eixo suspenso. O pedágio ficará mais caro para todos os usuários, inclusive para os caminhoneiros, de acordo com a ABCR. A entidade representa concessionárias de empresas como Arteris, Ecorodovias, CCR e Triunfo.



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