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Dr. Hélio quer suspensão dos prazos de validade de concursos

Por conta da pandemia, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações.

O deputado Dr. Hélio (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta.

O projeto de lei apresentado nesta segunda-feria, 19, é referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895 de 19 de março de 2020 até o término do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

Segundo o deputado, diante da pandemia causada pelo Covid-19 e da paralisação de determinadas atividades no Brasil e no Estado do Piauí, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações. 

"Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do certame e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, defende Dr. Hélio.

Doutor Hélio apresentou projeto de lei para prorrogar prazo de concursosDoutor Hélio apresentou projeto de lei para prorrogar prazo de concursos

O documento engloba os concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. 

O projeto de lei também se ampara na Lei Complementar nº 173, Art. 8º, que estabelece proibição de “admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares”.


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