O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, nesta quarta-feira (2), que o orçamento com vistas a atender as necessidades do novo governo é o mais restritivo da história do país. Confira a entrevista completa abaixo!
Em entrevista ao programa Jogo do Poder, da TV Meio Norte, Marcelo Castro destacou que todas as promessas do presidente eleito Lula (PT), como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, serão abordadas com prioridade no documento e disse ainda que não teme uma possível “má vontade” da oposição do PT no Congresso.
“A peça orçamentária que foi proposta pelo Poder Executivo é o orçamento mais restritivo da nossa história e não tem espaço orçamentário para o atendimento de nenhuma dessas demandas”, comentou.
Segundo ele, o novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e a correção na tabela do Imposto de Renda. Há pouca margem para manobra, com um orçamento de despesas livres de apenas R$ 99 bilhões e uma verba ainda restrita para investimentos.
“O que posso dizer é que o orçamento que nós temos, com as regras que nós temos, com o teto de gastos de hoje e pela Emenda Constitucional nº 95 [Limite dos gastos públicos] é impossível atender essas demandas”, falou Marcelo Castro.
O senador afirmou que a equipe do Orçamento está aberta para negociações das propostas do novo governo. “Estamos abertos a tudo o que for proposto, evidentemente que eu não vou dizer sim ou não de imediato, mas vou levar a consideração da punição de orçamento. Depois de tomada a decisão, que nós precisamos fazer de maneira muito rápida, nós podemos implementar no legislativo as medidas para fazer o atendimento dessas demandas”, falou.
O senador disse que as medidas do novo governo serão discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3). Participam do encontro a equipe de transição do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
O cronograma dos trâmites do Orçamento de 2023 prevê que a votação final pelo Congresso Nacional seja feita no dia 16 de dezembro. “Nós vamos atender a todas as demandas, mas para isso a equipe do novo governo vai ter que dizer de onde nós vamos tirar e a sugestão que eles derem nós vamos analisar em profundidade, ver as consequências e levar para o Congresso Nacional”, disse.
Partidos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram a maioria no Congresso. Marcelo Castro analisa que a oposição será sensível às medidas importantes para o desenvolvimento do país. “Não encontraremos nenhuma ‘má vontade’ no Congresso Nacional. Quem se oporia a manter o Auxílio Brasil no valor de 600 reais? Acho que ninguém”, expressou.
Emendas para Teresina
O senador Marcelo Castro falou ainda da destinação de emendas para Teresina que foram definidas pela bancada federal do Piauí. “Tivemos uma reunião com a bancada e sugerimos fazer uma emenda para construção do Hospital da Mulher em Teresina, todos estiveram de acordo. Outra medida é colocar recursos para fazer uma ala hospitalar do câncer dentro do Hospital Universitário”, falou.
Outra medida citada por Marcelo Castro foi a destinação de recursos para asfaltamento de ruas periféricas da capital piauiense, o que ainda será discutido com o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos).
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