Na disputa da vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho pelo Quinto Constitucinal, Edilando Barroso de Oliveira quer trazer a sua experiência de 28 anos na advocacia trabalhista. "Entendo que em relação à advocacia dei a minha contribuição durante esses anos todos. Agora surgiu a oportunidade de apresentar o meu nome para a apreciação da classe", diz.

O advogado reconhece a excelência do TRT22, que já conquistou o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade pelo sexto ano consecutivo. "O nosso tribunal é um tribunal de vanguarda, de excelência e eficiência, mesmo possuindo um quadro de pessoal muito pequeno. Tudo isso é resultado de um esforço concentrado que vai desde os juízes de primeiro grau aos juízes da corte para dar uma prestação jurisdicional eficiente para a população em sua jurisdição", explica, enfatizando também que vai pugnar pela celeridade da execução, especialmente na elaboração da conta de liquidação pelo setor de cálculos daquela justiça.

Edilando Barroso cita ainda outras bandeiras e diz ser uma grande honra poder compor o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que é reconhecidamente como um dos melhores do nosso Judiciário brasileiro.

Meio Norte - Como surgiu o desejo de concorrer à vaga do Quinto Constitucional? Qual a sua trajetória na advocacia?

Edilando Barroso - Inicialmente, quero te responder com respeito a minha trajetória na advocacia. Tenho 28 anos de advocacia e, ao longo desses anos, todos dedicados à advocacia trabalhista. Portanto durante esses anos vivenciei e experenciei todas as dificuldades, tanto como jovem advogado em início de carreira como um advogado experiente, o que, de certa forma, compreendo as dificuldades e anseios enfrentados pela advocacia trabalhista até o presente.

Eu sempre soube que essa vaga em breve estaria aberta para ser colocada à disposição da advocacia piauiense. Entendo que em relação a advocacia dei a minha contribuição durante esses anos todos. Agora surgiu a oportunidade de apresentar o meu nome para a apreciação da classe, do tribunal e por fim, à presidência da república, caso passe em todas essas etapas, a fim de que possa levar para dentro do tribunal, se eleito for, todas essas experiências com operador do direito com a visão crítica de quem advoga no direito trabalho, na área empresarial (patronal) e laboral (trabalhadores), e que conhece os anseios da classe e do jurisdicionado, o que me credencia a concorrer a vaga. Então chegou o momento de compartilhar essas experiências na visão do advogado para dentro do tribunal, ao assumir essa função tão importante.

Edilando Barroso apresenta propostas (Divulgação)Edilando Barroso apresenta propostas (Divulgação)

MN - Como pretende contribuir para o Tribunal Regional do Trabalho?

EB – Recentemente, o nosso Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região conquistou, pelo sexto ano consecutivo, o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade. Portanto o nosso tribunal é um tribunal de vanguarda, de excelência e eficiência, mesmo possuindo um quadro de pessoal muito pequeno. Tudo isso é resultado de um esforço concentrado que vai desde os juízes de primeiro grau aos juízes da corte para dar uma prestação jurisdicional eficiente para a população em sua jurisdição. Isso não é maravilhoso, saber que temos um dos tribunais mais eficientes do país, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas? Tenho amigos advogados de outros estados que se surpreendem e não acreditam que um processo em nosso tribunal na sua grande maioria leva no máximo 08 (oito) meses ou menos para ser julgado desde a sentença primária a uma decisão da nossa corte. Os números não mentem e estamos vendo os frutos sendo colhidos com esse reconhecimento por 06 (seis) anos consecutivos.

Portanto quem ocupar essa vaga precisa ter o mesmo sentimento e responsabilidade, em somar esforços para manter essa mesma eficiência e qualidade na prestação jurisdicional à sua população, contribuindo com a mesma celeridade e respeito aos jurisdicionados que é o beneficiário final dessa relação. Creio que essa seja a maior contribuição que posso dar ao nosso tribunal: manter a eficiência e qualidade como futuro desembargador da nossa corte.

MN - Quais são as suas principais bandeiras de atuação caso seja eleito?

EB – Como desembargador, caso eleito, oriundo do Quinto Constitucional e conhecedor das dificuldades enfrentadas pela advocacia trabalhista, eu quero levar algo que seja factível e possível encampar junto ao tribunal. Portanto enumero algumas que entendo como primordiais e que seriam, na minha visão, o ponto nevrálgico para a advocacia trabalhista: 1) Entendo como primordial importância e de grande relevância, é o respeito às prerrogativas do advogado, pois se ele mesmo tem sofrido violação às suas prerrogativas, como irá desempenhar o seu mister em sua plenitude e oferecer um serviço de qualidade ao seu cliente? Como juiz, é dever zelar para que o advogado possa exercer o seu papel e possa contribuir em conjunto com o tribunal para que a prestação jurisdicional seja feita de forma eficiente; 2) O advogado vive de honorários, sejam eles convencionados (contratuais), fixados por arbitramento judicial ou sucumbenciais. Como um operador do direito, o mesmo é digno de seu trabalho e, em hipótese alguma, podemos tirar do mesmo o direito de receber o que lhe é devido, fruto de anos de esforço. Por isso levo essa bandeira para dentro do tribunal, se eleito, de alguém que sabe exatamente o que é esperar anos para ver o resultado prático do seu trabalho; 3) Pugnar pela celeridade da execução, especialmente na elaboração da conta de liquidação pelo setor de cálculos daquela justiça. Sabemos que a execução é o gargalo da justiça do trabalho. Nós temos uma justiça célere, que julga rápido o processo de conhecimento tanto em primeira como em segunda instância. Entretanto, quando chega na execução é uma via crucis ao advogado, pois, as nossas varas do trabalho além de possuir um quadro de pessoal reduzido, temos um entrave de esperar meses e até anos para um processo sair do setor de cálculo, o que é inadmissível tanta demora na análise ou na elaboração de uma conta de liquidação. Parafraseando um desembargador da nossa corte trabalhista e conhecedor dessa problemática disse o seguinte: “Na Justiça do Trabalho se ganha, mas não se leva”. Pretendo, se eleito, ter esse olhar crítico dentro da nossa corte a fim de minimizar essa problemática e somar esforços no sentido de buscar soluções práticas, pois, assim como eu, muitos advogados e jurisdicionados tem sofrido com essa problemática; 4) Aprimoramento da execução na Justiça do Trabalho na utilizando outras ferramentas jurídicas na busca do resultado prático. Pretendo, além das ferramentas que são usualmente utilizadas pelo advogado trabalhista a exemplo do SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD, existem outras ferramentas que podem perfeitamente ser utilizadas em nossa justiça laboral que traz vantagem tanto para a unidade judiciária quanto para as partes e advogados, pois otimiza a execução do ponto de vista prático e evita a supressão de alguma ferramenta eletrônica relevante redundando no aumento da produtividade e reduzindo a taxa de congestionamento, a fim de termos uma prestação jurisdicional justa, rápida e completa. Para utilização de outas ferramentas, se faz necessário que o tribunal tenha convênio com a entidade que presta às informações. De sorte que, temos mais propostas, mas entendo que estas são as que mais contemplam os anseios da advocacia e do jurisdicionado de forma imediata.

MN - Recentemente o país passou por uma reforma trabalhista, como observa as relações de trabalho pós reforma e qual o papel do Tribunal na garantia de que essa relação seja justa?

EB - O atual modelo brasileiro de proteção às normas de trabalho é a nossa CLT de 1943, o que, de certa forma encontra-se defasado. Àquela época, foram agrupadas diversas normas de convenções coletivas e princípios que, enfim, foram positivadas no ordenamento jurídico.

Muito em decorrência do caráter político, a alteração dessas normas sempre foi extremamente morosa, seja pela rejeição popular seja pelo processo legislativo. Dessa forma, o fato social inerente às relações do trabalho foi se alterando sem que o legislador acompanhasse a evolução.

Neste sentido, muitas normas foram se tornando obsoletas, deixando de oferecer a proteção Estatal, o que prejudica tanto o trabalhador quanto o empregador, visto que não havia segurança jurídica quanto à aplicação das normas.

Em decorrência da omissão da lei, muitos Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, passaram a expedir Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Instruções Normativas, devido a lacunas na lei ou mesmo falta de clareza do legislador.

O tribunal precisa estar atento no sentido de entender qual o espírito do legislador ao propor essa reforma para buscar um equilíbrio na interpretação da lei e segurança jurídica para as partes envolvidas.

MN - Por fim, gostaria que deixasse uma mensagem aos advogados e toda a sociedade.

EB – Quero, caso eleito, como representante do Quinto Constitucional da OAB, ser uma voz altiva da advocacia e dos jurisdicionados junto ao nosso tribunal, pois tenho plena consciência de que como magistrado terei uma grande responsabilidade de bem representar a nossa classe, pois esta acreditou nas propostas de alguém conhecedor da realidade do advogado trabalhista que dia a dia frequenta o fórum trabalhista e sabe exatamente das agruras que passamos para o exercício da nossa profissão.

Pretendo ser um canal aberto junto ao tribunal para ouvir os anseios institucionais de nossa OAB/PI e da nossa Associação de Advogados Trabalhista – AATEPI, das quais ambas sou membro, e esta última, sou o atual diretor tesoureiro.

Para mim, seria uma grande honra poder compor o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que é reconhecidamente como um dos melhores do nosso Judiciário brasileiro pela qualidade de seus integrantes e dos seus julgados.

Portanto, peço a confiança dos colegas com o seu voto e apoio nessa caminhada na certeza de que, uma vez escolhido, possa ser um instrumento de contribuição para uma prestação jurisdicional eficiente.