Edson Fachin vota por manter anuladas condenações de Lula

O ministro Edson Fachin rejeitou nesta quinta-feira (15), em julgamento no Supremo Tribunal Federal, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual dele próprio, do último dia 8 de março, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula. A PGR quer reverter a anulação das condenações. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais, o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.

O julgamento começou nesta quarta (14), quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro.

Com isso, o julgamento foi retomado nesta quinta no plenário, com a apresentação dos votos dos ministros — o primeiro, o de Fachin — sobre o conteúdo dos recursos.

Com a decisão individual de Fachin, de março, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.

Fachin vota por manter anuladas as condenações de Lula 

VOTO DO RELATOR

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o recurso da PGR, que pretende reverter a anulação, não procede.

Segundo o ministro, citando entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

"Nada obstante, ainda que as vantagens indevidas tenham origem na denominada 'conta-corrente geral de propinas' mantida entre o Grupo OAS e o Partido dos Trabalhadores, como afirma a Procuradoria-Geral da República nas razões recursais, a própria denúncia indica que tais recursos não eram originados exclusivamente de contratações celebradas com a Petrobras", afirmou.

Ainda segundo o relator, a competência da Justiça de Curitiba foi sendo traçada ao longo da Lava Jato, sob "novas circunstâncias fáticas".

RECURSOS

A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin para restabelecer as condenações e, com isso, a inelegibilidade de Lula.

A defesa contesta o entendimento de Fachin de extinguir os processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre os quais o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

No dia 23 de março, a Segunda Turma declarou a suspeição de Moro com um placar de 3 votos a 2. O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex.

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento.

O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito na decisão que declarou a suspeição de Moro.

Se a maioria considerar que o caso ficou prejudicado com a decisão individual do ministro e que não caberia à Segunda Turma julgar o caso, o julgamento sobre a parcialidade perde a validade.