O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou às empresas de ônibus urbanos de Teresina que mantenham em operação neste domingo (2), dia da eleição, todo o serviço de transporte público urbano de passageiros, disponibilizando 100% da frota de ônibus em circulação na capital.
A decisão é do desembargador José James Gomes Pereira, vice-presidente e corregedor-geral do TRE-PI. Ele ressalta que o descumprimento da decisão acarreta na incidência de crime de desobediência, o que pode ensejar inclusive a prisão dos donos das empresas de ônibus que eventualmente desobedecerem à decisão.
A decisão saiu em atendimento a pedido realizado pela Coligação A Força do Povo, que tem Rafael Fonteles (PT) como candidato a governador. No pedido, a coligação manifesta a preocupação com a notícia de que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) colocaria apenas 30% da frota de ônibus em circulação neste domingo.
Segundo as mesmas informações divulgadas pela imprensa, o Setut estaria condicionando a disponibilização normal dos ônibus a aporte financeiro da prefeitura, o que representaria “um total descaso com o direito político do cidadão de Teresina”.
A coligação destaca a importância do ônibus como meio de transporte para o eleitor teresinense se locomover aos locais de votação e cita medida cautelar do Supremo Tribunal Federal em ação no Distrito Federal, determinando a manutenção em níveis normais do serviço de transporte público urbano de passageiros, “sem redução específica no domingo das eleições”.
O desembargador mandou notificar o Setut para conhecimento e dar cumprimento à medida, por meio das empresas de ônibus.
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