O PSDB conseguiu na Justiça Eleitoral a veiculação do programa eleitoral na TV, da noite de segunda-feira (23) do Dr. Pessoa, candidato a prefeito pelo MDB. Os advogados da campanha do candidato do PSDB, Kleber Montezuma, alegaram na Justiça Eleitoral do Piauí que o programa não possuía legendas aparentes.
No entanto, conforme a Assessoria Jurídica da coligação de Doutor Pessoa, a Resolução n• 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Artigo 48. § 4º, prevê que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos e das coligações.
Sempre em cumprimento às regras determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os programas da campanha de Dr. Pessoa possuem intérprete de libras, audiodescrição e legendas ocultas em close caption. Portanto, a justiça foi induzida ao erro", divulgou a Assessoria Jurídica de Dr. Pessoa.
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