O prefeito José Sarto (PDT) sancionou o passe livre no transporte coletivo municipal nas eleições em Fortaleza. A proposta foi aprovada pelos vereadores nesta sexta-feira (30) em sessão extraordinária na Câmara Municipal. A gratuidade nos ônibus e topiques valerá já no domingo (02).
Sarto disse ainda que a frota de ônibus será dobrada no domingo. Segundo o prefeito, os veículos extras serão direcionados a linhas de maior demanda. A lei também prevê gratuidade caso haja segundo turno para governador do Ceará, para presidente da República ou para ambos os cargos.
TEMA NO STF
O debate sobre a gratuidade nos transporte públicos durante as eleições brasileiras tomou grandes proporções nos últimos dias. Nesta quarta-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de garantir o direito.
O parlamentar reagiu à decisão de algumas prefeituras de suspender o passe livre nos transportes públicos que tradicionalmente é concedido ao eleitor em dia de eleição.
No município, o prefeito Sebastião Melo (MDB), sancionou lei no fim do ano passado que cancela a gratuidade nos transportes no dia da votação, algo que vigorava há 30 quase anos. Por meio de sua legenda, Randolfe provocou o STF com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada na tarde da quarta-feira, 28.
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