O prefeito Elmano Férrer enviou ontem ofício à Câmara Municipal de Teresina solicitando a retirada de pauta e de votação do projeto de lei que institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Teresina ? Refim, e do projeto de lei que dispõe so-bre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais inscritos em Dívida Ativa. Elmano justificou a retirada em virtude da proximidade do recesso parlamentar vez que as matérias merecem ampla discussão por tratarem de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Teresina. ?Os projetos chegaram em novembro à Câmara. Mas não foi votado por conta de prazo. Não havia como o contribuinte fazer o pagamento do refinanciamento e por isso a prefeitura resolveu desistir?, disse Graça.
Firmino Filho também enviou ofício ontem à Câmara abrindo mão dos efeitos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município que garante interferência do prefeito eleito nos projetos em tramitação. Firmino pediu o arquivamento do pedido de suspensão dos projetos em tramitação na Câmara. ?A Lei de Transição prevê que o futuro prefeito interfira na tramitação dos projetos na Casa?, disse o vereador Edson Melo.
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