Em vitória do governo, Câmara aprova MP dos ministérios de Lula

A Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31), o texto da Medida Provisória 1154/2023, que reestruturou os ministérios no governo Lula. O placar da votação, 337 favoráveis e 125 contra, representou a maior vitória do governo no legislativo até agora. Com isso, o governo Lula segue com a composição estabelecida desde o primeiro dia de governo que ampliou os ministérios para 37 pastas, com a criação de algumas pastas e a recriação de outras.

Caso o projeto não fosse aprovado, a organização dos ministérios retornaria à estrutura criada pelo governo Bolsonaro. A MP foi editada pelo presidente Lula no primeiro dia de mandato e sua vigência, de 120 dias, expira nesta quinta-feira (01º). Antes de expirar um MP deve ser analisada e votada pela Câmara e pelo Senado. Após a aprovação na Câmara, a MP segue agora para votação no Senado, nesta quinta.

 Após a aprovação do texto-base os deputados ainda analisam os destaques contidos na proposta. E apesar de a aprovação ser uma vitória do governo, há na proposta, uma série de mudanças que são encaradas pelo governo como derrotas com a perda de atribuições em algumas pastas. Uma delas é a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do ministério do Meio Ambiente, que migra para o Ministério da Gestão.

Outros pontos controversos é a retiradas de pontos sobre saneamento, resíduos sólidos e recursos hídricos que saem do ministério do Meio Ambiente e vão para outras pastas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa de ser unicamente do ministério do Desenvolvimento Agrário e também passa a ser administrada pelo ministério da Agricultura.

O ministério dos Povos Indígenas também perde atribuições, como o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, que voltou para o ministério da Justiça e Segurança Pública. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou ainda nesta quarta (31), que a pasta vai manter entre suas atribuições os processos de demarcação de terras. Ela disse que o Ministério dos Povos Indígenas foi uma conquista histórica para a superação do que chamou de "negligência, omissão e genocídio institucionalizado praticado pelo Estado brasileiro" ao longo de décadas.

O deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) lamentou o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, mas destacou a importância da aprovação da matéria para a governabilidade. "Em todo momento, a ministra Marina Silva e a ministra Sônia Guajajara se colocaram à disposição do governo Lula para evitar crise e para que houvesse governabilidade. E, com isso, chegamos a esse texto final, lamentando por não apresentar nossos destaques, mas compreendendo que é preciso construir acordos para que a matéria seja votada e o nosso presidente possa governar. Então esse é o sacrifício das nossas ministras", afirmou.

Texto foi aprovado por 337 votos dos parlamentares