Ex-prefeito é condenado a 8 anos de prisão no Piauí

A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Parnaíba, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, condenou o ex-prefeito de Cocal (PI), Fernando Sales de Sousa Filho, por irregularidades na utilização de recursos federais em convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Cocal, entre os anos de 2009 e 2012. O pedido do MPF foi julgado procedente e a condenação estabelece pena de 8 anos e 7 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. 

Segundo a ação pena orquestrada pelo Ministério Público Federal, embasada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito teria desviado os recursos federais previstos nos Convênios 656374/2009 (Siafi 654475) e 701286/2010 (Siafi 661071em dois convênios, sendo que estes foram firmados na época pelo município de Cocal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. Os convênios alvos da ação foram consolidados para a aquisição de veículos para transporte dos alunos dos programas Caminho da Escola e Pró-Infância, nos valores de R$ 200,9 mil e R$ 331,6 mil, respectivamente. 

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Neste sentido, de acordo com o MPF, embora o ex-prefeito tenha recebido os citados repasses, não realizou a prestação de contas, apesar de devidamente notificado, evidenciando com isso a ilicitude na aplicação dos recursos e o descumprimento do mandamento constitucional de prestar contas.