Fecha-se o cerco às armas nas mãos de civis, por José Osmando

Por José Osmando de Araújo

Terminou à meia-noite dessa quarta-feira o prazo fixado pelo Ministério da Justiça para que todos os cidadãos brasileiros fizessem o recadastramento de quaisquer armas de fogo em seu poder. A medida, que atendia ao Decreto 11.366, de 1º de Janeiro de 2023, assinado pelo Presidente Lula no dia de sua posse, determinava o dia 3 de Abril como data final de recadastramento, mas teve seu prazo ampliado para 4 de Maio, de modo a permitir o acolhimento e legalização da maior quantidade possível de armas.

De acordo com o balanço final da operação, foram cadastradas 939.154 armas no sistema da Polícia Federal. Além de se obter uma visão mais clara acerca dos armamentos espalhados junto à população, o governo decidiu, diante desse trabalho realizado, centralizar todos os cadastros, que antes eram partilhados entre PF e Exército. A partir de agora, passa a existir um cadastro único de registros, o Sistema Nacional de Armas (SINAM), sob controle da Polícia Federal.

PANORAMA

Com a divulgação do balanço, é possível ter um panorama das armas em poder da população brasileira. Do total cadastrado no sistema da PF, 894.890 são de uso permitido, representando um acréscimo de 12.089 armas comparativamente ao número registrado no Sigma do Exército. Outras 44.264 armas agora cadastradas são de uso restrito. E aí aparece um dado significativo: 6.168 armas de uso restrito, que antes estavam nos registros do Sigma, não foram agora recadastradas junto ao sistema da PF. Essas armas, de uso exclusivo, não cadastradas no sistema da PF, passam, portanto, a ser consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.

Ao falar durante a entrega do relatório, para conhecimento público, o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar suas armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades, como os mandados em aberto e os grandes arsenais.

NA MIRA DA PF

Ainda nesta quinta-feira, com olhar sobre os dados que o cadastramento revelou, a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender pessoas que não cadastraram suas armas dentro do prazo do Decreto, com foco específico sobre aquelas que têm prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia. Além desses, estão na mira da PF a partir de hoje inúmeros CACs ( caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para funcionamento e uso de armas de fogo. A PF anunciou que essa agora será uma operação permanente contra o funcionamento ilegal ou abusivo desses milhares de clubes espalhados pelo país. 

O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.

A PF esclarece que uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC's.

PROLIFERAÇÃO DE ARMAS

Sob o governo Bolsonaro, a proliferação da compra e uso de armas de fogo e munições no Brasil ganhou proporções alarmantes. Somente no ano de 2021 foram registradas mais de 1 milhão de armas, surgiram novos decretos e portarias facilitando a aquisição e a importação de armas de maior porte, a maior da história do país, quase todas chegando ao Brasil de forma ilegal. 

Ocorreu, também, um gigantesco crescimento dos clubes de tiros em todos os Estados brasileiros. Somente até maio de 2022, já haviam registros ativos de 2.070 desses clubes junto ao Exército, e apenas naquele ano, 457 novas entidades de tiro já haviam sido montadas. 

Tudo esse descalabro foi decisivo para o aumento da violência no país, vitimando, especialmente, de maneira espantosa, mulheres, pessoas negras, gays e comunidades indígenas, como bem se viu com os povos Yanomamis.