FNDE reprova prestação de contas de convênio da gestão de Ferreirinha

Em decisão parecer técnico publicado pelo Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu pela reprovação da Prestação de Contas de um convênio da gestão de Deocleciano Ferreira Torres, conhecido popularmente como“Ferreirinha”, ex-prefeito do município de Cajazeiras do Piauí.

Objeto da análise, o convênio foi firmado em 2011, direcionado  a construção de uma unidade escolar de Educação Infantil, a qual nunca foi concluída, já que, segundo o FNDE, só foi feito 29% da obra. O valor contratado no convênio englobava o montante de R$ 581.439.

O ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí ainda terá que ressarcir ao erário público

De acordo com o parecer, as parcelas do convênio foram repassadas em 2011 e 2012, nos anos de gestão de Ferreirinha. Na análise que motivou a reprovação da prestação de contas,  o FNDE constatou um prejuízo ao erário na ordem de R$ 309.047,68 (trezentos e nove mil, quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e determinou que o ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Ferreirinha, faça o ressarcimento ao erário desse valor, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

Veja o documento na íntegra:

Cajazeiras_do_Piauí_PI_Conclusivo_Parecer_Técnico_Prestação_de_Contas_Proc_001634_2011_33_TC_1831_2011_ID_18077_15-03-2017.pdf