Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento do piso da enfermagem

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do piso salarial da enfermagem no STF. Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. Se ele não fizer isso dentro desse prazo, o processo vai ser liberado automaticamente para continuação do julgamento.

O caso está em análise no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital. Tinha votado até agora o relator Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Em maio, Barroso liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.

No caso de profissionais da iniciativa privada, porém, Barroso decidiu que os pagamentos poderão ser negociados coletivamente com sindicatos. Fachin acompanhou Barroso parcialmente. A divergência foi aberta pelo ministro porque, no entendimento dele, a lei aprovada pelo Congresso deve valer para todas as situações, sem restrições.

Esse texto foi aprovado pelo Congresso em 2022. Ele instituiu o piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.

(Com informações da Folhapress/Caíque Alencar)

Prefeituras dizem que não têm como pagar piso da enfermagem e citam colapso

O movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota no último final de semana em que reitera o compromisso de tornar o piso algo efetivamente executável. No entanto, de acordo com a publicação, a medida atual não é suficiente para cobrir o piso dos profissionais que atuam nos Municípios, é destinada apenas aos profissionais da atenção especializada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência e é destinado somente para 2023, não sendo permanente para uma despesa continuada.

A CNM estima que o impacto do piso aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano, mas a Lei 14.581/2023 destinou R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, sendo segundo a entidade, a esfera municipal a que mais absorve o impacto financeiro com a instituição do piso. Os Municípios possuem mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, de acordo com a CNM, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.