Google pede mais tempo e alerta sobre votação urgente do PL das fake news

O Google defendeu, em meio às discussões sobre regulamentação de redes no Brasil, que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham mais tempo para debater o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das fake news. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), e é relatado por Orlando Silva (PCdoB).

O novo texto pode ser votado na semana que vem em caráter de urgência, sem debate amplo, ao contrário do que foi feito com outras legislações importantes como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ganhou uma nova versão e seu conteúdo ainda é pouco conhecido. O jornal Folha de S. Paulo revelou, por exemplo, que o texto deve conter dispositivo que trata de negociação entre as empresas de tecnologia e os veículos de comunicação para pagamento pelo conteúdo jornalístico produzido. 

Para o Google, a possibilidade de o texto ser votado em caráter de urgência é precipitada porque houve pouca discussão com a sociedade sobre o assunto.

"Precisamos de um processo coordenado e mais tempo para construir uma legislação que seja eficiente e equilibrada e a criação de uma comissão especial é um bom caminho para fazermos isso, como já foi solicitado inclusive por parlamentares da base e da oposição. A comissão daria mais visibilidade ao novo texto proposto esta semana pelo relator e oportunidade para vários setores da sociedade contribuírem", disse em nota Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.

No texto divulgado pela empresa de tecnologia, há menção ainda à "necessidade legítima" de se responder por eventos como os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, além dos recentes atos terroristas em escolas públicas do país. Mas tudo isso não pode acontecer  "de forma tão acelerada e sem um debate coordenado para a construção de um texto que envolva vários setores da sociedade".