Governadores debaterão tensão entre Poderes em reunião nesta 2ª feira

O Fórum dos Governadores debaterá a tensão entre os Poderes em reunião nesta segunda-feira (23). A agenda se concentraria originalmente apenas nos temas da reforma tributária e do meio ambiente, mas a mais recente investida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Judiciário fez o grupo incluir a “defesa da democracia” na pauta.

Na última sexta-feira (20.ago), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Senado pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele afirma que repetirá o gesto contra Luís Roberto Barroso, que, além de integrar o STF, é atualmente presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro anunciou a decisão de representar contra os ministros depois de Moraes determinar a prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson, aliado do presidente e um dos principais porta-vozes da direita bolsonarista.

Chefes de governos estaduais durante encontro , em Brasília, em fevereiro de 2020 - Foto: Agência Brasília

Antes disso, vinha centrando ataques em Barroso pela articulação que o ministro promoveu contra a adoção do comprovante impresso nas urnas eletrônicas, ideia defendida pelo chefe do Executivo. Em falas recentes, Bolsonaro condicionou a realização e a lisura das eleições de 2022 à aprovação do voto impresso.

Em 10 de agosto, a Câmara arquivou matéria sobre esse tema. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) recebeu 229 votos a favor e 218 contra –precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada em 1º turno.

“Independente da disputa partidária, pelo Fórum dos Governadores defendemos o fortalecimento da nossa democracia, respeito à Constituição e às leis e, ainda, a defesa da vida acima de todas as prioridades, do desenvolvimento sustentável e respeito às instituições”, declarou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é coordenador da área de vacinação contra a covid-19 no Fórum.

Na reunião da próxima 2ª, Dias fará uma apresentação com os temas “Conjuntura Atual, Defesa da Democracia e Riscos ao Pacto Federativo”.

Depois, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, fará uma exposição técnica sobre as discussões no Congresso em torno da reforma tributária.

Caberá ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), falar sobre governança climática. Eis a íntegra da programação oficial do encontro.

Para Dias, a reforma tributária defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, promove um debate “no varejo, no picotado, que pode até beneficiar um setor, mas quebra outro ou ainda desmantela a sustentabilidade da federação brasileira”.

Por outro lado, na visão do petista, o governo federal teria deixado de lado a possibilidade de fazer avançar uma reforma com objetivos como a “simplificação tributária, o fim da ‘bi’ e ‘tritributação’, o fim da guerra fiscal e uma nova política de desenvolvimento com o fundo de desenvolvimento regional, como prevê nossa Constituição Federal, o caminho para um acordo para reduzir [alíquotas] de forma ordenada e com transição responsável, das regras de tributação centradas no consumo e na folha”.

Confirmaram participação na 9ª reunião do Fórum os representantes de 23 Estados e do Distrito Federal. Estão fora dessa lista os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (DEM), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).