Governo autoriza R$ 6 milhões em emendas para a Saúde

O ministro da Saúde Gilberto Occhi autorizou na segunda-feira, 10 de dezembro, a habilitação de recursos ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) no Piauí. Os proventos são oriundos de emendas parlamentares e chegam a R$ 6 milhões. A medida beneficia a capital piauiense, Teresina.

As propostas habilitadas para a consecução dos recursos serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo,assim, o FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

O indicativo obedece a portaria que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS (Sistema Único de Saúde) no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

No mês passado, Occhi já havia autorizado o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). Somados os repasses ao Piauí chegam a R$ 2,3 milhões, sendo que há 1.143 mil agentes comunitários de endemias elegíveis no Estado. Em setembro, o Poder Executivo já tinha liberado recurso similar.

Cabe indicar que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.