O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para passar um pente-fino nas informações do extinto programa Pátria Voluntária, que era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A criação para levantar e dar transparência às informações atende um pedido do Tribunal de Contas da União, que já havia apontado indícios de irregularidades no programa em auditoria concluída em março.
Como revelou a Folha de S.Paulo , em 2021, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desviou a finalidade da verba da empresa doada especificamente para a compra de testes rápidos da Covid e repassou o recurso ao programa coordenado por Michelle. Na ocasião, o TCU viu indícios de potencial prejuízo ao erário. A portaria de criação do grupo de trabalho foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
O ato público é assinado pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior e como finalidade do grupo "identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil". Ele deverá atuar por um prazo de 90 dias, período que poderá ser prorrogado uma única vez.
A portaria também menciona que o pedido de transparência ativa em relação ao programa Pátria Voluntária atende um acórdão do Tribunal de Contas da União, de março deste ano. O TCU informou que verificou-se no trabalho de auditoria a "ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros privados". Além disso, apontou a falta de publicação dos resultados das avaliações das instituições social no cadastramento, credenciamento e habilitação.
O programa Pátria Voluntária foi extinto em janeiro deste ano, pouco dias após a posse de Lula na presidência da República. Desde 2019, a ação era coordenada pela secretaria-executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, abrigada na Casa Civil. O decreto 11.329 de 1º de janeiro de 2023, que estabelece a nova estrutura do ministério, acabou com a secretaria e o programa.
(Com informações da Folhapress - Renato Machado)
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