O Indicativo de Projeto de Lei que cria o auxílio-gás no Piauí foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante a sessão plenária desta terça-feira (9). A proposta defende a concessão de auxílio financeiro, por parte do governo estadual, para famílias em situação de pobreza.
O auxílio é destinado à aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13kg. A matéria aprovada é de autoria das deputadas estaduais Lucy Soares (Progressistas) e Teresa Britto (PV).
Também foi aprovado pela Casa o Indicativo de Projeto de Lei Nº 66/2021. A proposta inclui ônibus, vans e minivans usadas no transporte escolar dentre os veículos beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi apresentada pelo deputado Marden Menezes (PSDB).
Ainda na sessão, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) do deputado Francisco Limma (PT) que trata da disponibilização de sepulturas em cemitérios públicos para cadáveres não identificados de forma oficial ou não reclamados por familiares.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 164/2021 recebeu a segunda aprovação dos parlamentares na sessão de hoje. A matéria de autoria do deputado Franzé Silva (PT) dá o nome Antônio da Paz ao Ginásio Poliesportivo da cidade de Elesbão Veloso.
Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira votação, o PLO de iniciativa do Poder Judiciário que insere novo inciso no artigo 3º da Lei Estadual Nº 5425/2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado (Fermojupi).
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