Julgamento sobre marco temporal na demarcação de terras indígenas é adiado

O ministro André Mendonça requereu mais tempo para análise, pedindo vista, e adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como objetivo deliberar sobre a aplicação do chamado "marco temporal" na demarcação de terras indígenas no país.

Caso essa tese seja aprovada, os povos originários somente poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Terrenos sem a presença de comunidades indígenas nesse período ou com a ocupação de outros grupos não poderiam ser demarcados.

O processo em questão teve início em setembro de 2021, com o julgamento em curso na Corte. Até o momento, três ministros já proferiram seus votos: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, posicionou-se contra a aplicação do marco temporal; o ministro Nunes Marques, por sua vez, manifestou-se a favor; e o ministro Alexandre de Moraes também se posicionou contrário ao marco temporal.

A decisão proferida pelo STF possui repercussão geral, o que significa que deve ser seguida em casos semelhantes pelas instâncias inferiores do sistema judiciário. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 214 processos desse tipo suspensos, aguardando uma decisão definitiva por parte do STF.

olicitada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os indígenas do povo Xokleng. A disputa está relacionada a uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, que faz parte da Reserva Biológica do Sassafrás, localizada no estado de Santa Catarina.

Em 2013, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu aplicar o critério do marco temporal ao conceder a posse da área ao IMA-SC. Após essa decisão, a Funai apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão do TRF-4. Atualmente, o STF está analisando esse recurso e avaliando os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

No Congresso, tramita um projeto de lei que fixa um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta já passou pela Câmara e aguarda análise no Senado. Para virar lei, além do aval do Senado, o texto precisa da sanção do presidente Lula. O projeto limita a demarcação de terras ao exigir a presença física de indígenas nas áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição.