Junta Comercial do PI convoca leiloeiros para atualização cadastral

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) prorrogou, até 29 de março de 2016, o prazo para os leiloeiros oficiais atualizarem a situação cadastral, sob pena de terem o registro suspenso e ficarem inabilitados de realizar leilões.

Os leiloeiros matriculados devem comparecer à sede da autarquia, na Rua Gonçalo Cavalcante, nº3359, bairro Cabral, no horário de 07:30 à 13:30, para apresentar os seguintes documentos:

• RG, CPF e Título de Eleitor;

• Declaração de não exercer o comércio, direta ou indiretamente, no seu ou alheio nome;

• Declaração de não ter sido punido com pena de destituição da profissão de leiloeiro;

• Comprovante de ser domiciliado, há mais de cinco anos, na unidade federativa onde pretenda exercer a profissão (certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou por certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil);

• Certidões negativas expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e do Distrito Federal, no foro cível e criminal, correspondentes à circunscrição em que tiver o seu domicílio, relativas ao último quinquênio;

• Apresentar comprovante de pagamento de caução.

O valor da caução é R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais) e pode ser paga em dinheiro, caderneta de poupança, fiança bancária e seguro garantia.

No dia 04 de abril, a Jucepi reúne os leiloeiros para discutir a instrução normativa nº17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei).