Na terça-feira (16), ocorreu decisão na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma indenização de 30 mil reais ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. Esses danos ocorreram devido a declarações do ex-presidente que associaram Aziz ao crime de pedofilia. O episódio ocorreu durante a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, na qual Aziz atuava como presidente.
À época, Bolsonaro disse que o senador era investigado pela prática do crime. “Quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia”, disse o ex-mandatário nas redes sociais e em comícios no Amazonas, segundo a ação judicial.
Na decisão, o juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, afirmou que a declaração de Bolsonaro "teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação] perante a sociedade civil de seu Estado". Além de pagar R$ 30 mil a Aziz, o ex-presidente também terá que publicar, em suas redes sociais, a sentença, sob pena de multa de R$1.000 por dia de descumprimento (com limite de R$ 20 mil). A decisão cabe recurso.
“Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema”, acrescentou o juiz.
(Com informações do Portal iG)
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