Justiça impede Renan Calheiros de ser o relator da CPI da Covid

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da CPI da Covid, cuja instalação está prevista para esta terça-feira. A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito numa ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Renan afirma que vai apresentar recurso e acusa o governo de ter participação na iniciativa.

Sem entrar no mérito, o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, argumentou que decidiu impedir Renan de assumir a relatoria da comissão por prudência e para "evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado".

Renan classificou a decisão como "uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo (Foto: Jane de Araújo)

Em seu despacho, o magistrado determinou que o parlamentar não pode ser submetido à votação para compor a CPI. "Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", diz trecho da decisão.

Renan classificou a decisão como "uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento". Para ele, a iniciativa de Zambelli faz parte de uma estratégia do governo.