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Justiça manda cassar ex-prefeito no MA

A impugnação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)

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A ju?za de Pa?o do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, cassou a candidatura do ex-prefeito da Raposa Jos? Laci Oliveira (PSDB), de seu vice F?lix Moreira (PDT), e do candidato a vereador e ex-prefeito de Maranh?ozinho Jos? Brand?o Oliveira (PSL), que integra a coliga??o do tucano na disputa pela prefeitura do munic?pio. Laci teve a candidatura impugnada por causa de cinco contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do per?odo em que foi prefeito da cidade.

A impugna??o foi feita pelo Minist?rio P?blico Eleitoral (MPE) e pelo vereador Clodomir Santos, aliado do prefeito Onacy Para?ba (PP). Com a decis?o, Para?ba ter? como principal advers?rio o empres?rio Jo?o Bragan?a (PMDB).

A ju?za entendeu, com base no artigo 48 da Resolu??o n? 22.717/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ?em tramitando conjuntamente os processos de registro do prefeito e do vice, o registro da chapa s? pode ser deferido se ambos forem considerados aptos. Sendo um deles considerado inapto, a conseq??ncia ? o indeferimento da chapa majorit?ria?.

Jaqueline Caracas lembra que nesses casos o partido ou coliga??o poder? recorrer da senten?a ?por sua conta e risco ou indicar desde logo substituto ao candidato? que foi cassado. Jos? Brand?o teve a candidatura indeferida porque teve contas desaprovadas tanto pelo TCE quanto pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU).


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