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Justiça revoga prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente desde outubro de 2016; pedido de habeas corpus foi atendido por unanimidade pelo Tribunal

A prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão permite ao ex-deputado deixar de usar tornozeleira eletrônica, contudo seu passaporte seguirá retido. 

A decisão de revogar a prisão atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha e foi unânime no tribunal. 

O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente desde outubro de 2016. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. 

Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

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(Com informações da CNN Brasil e Agência Brasil)

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