LDO 2022 prioriza combate à violência contra mulheres

A bancada feminina da Câmara dos Deputados comemora a inclusão de ações e programas para as mulheres entre as metas e prioridades para os gastos do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que deve ser sancionada até o dia 20.

Entre os destaques da LDO está a implementação de dez unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Até hoje, sete unidades foram abertas dentro do Programa Mulher Viver sem Violência, sendo que apenas duas funcionam completamente.

Elcione: para proteger as mulheres o governo tem que cumprir políticas públicas (Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

Rede de apoio 

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi uma das parlamentares que sugeriram prioridade para o espaço público que atende mulheres em situação de violência, proporcionando uma rede de apoio e acolhimento.

Outra meta destacada por Elcione Barbalho é a atenção de referência e pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher e em doenças infecciosas. 

Flávia: a violência doméstica ainda é "uma mancha que o Brasil carrega" (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Orçamento Mulher

O Congresso ainda aprovou uma mudança na LDO 2022 que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres, o chamado Orçamento Mulher.

De acordo com a proposta, a execução orçamentária do Orçamento Mulher deve ser divulgada até 31 de janeiro de 2023. "Isso melhora a qualidade da informação orçamentária disponível", defendeu o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Orçamento Mulher

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) observou que o Orçamento Mulher reforça políticas públicas que garantem a aplicação da Lei Maria da Penha, que ainda enfrenta desafios depois de 15 anos.

Segundo Flávia Morais, as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, apesar de serem implementadas, ainda não conseguiram reverter essa tendência crescente da violência contra a mulher.

 "Por isso é importantíssimo que todos nós nos debrucemos para que a gente possa acertar a mão e realmente conseguir coibir essa prática tão nociva em pleno século 21. É uma mancha que o Brasil carrega."

O Orçamento Mulher já fora aprovado na LDO de 2021. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e depois restabelecido pelo Congresso, que derrubou o veto. (Agência Câmara de Notícias).