O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou nesta quinta-feira (8) que vai enviar à sanção da presidente Dilma Rousseff o texto da lei de royalties aprovado com erro matemático.
Segundo ele, a proposta deve ser encaminhada até a próxima terça-feira (13) ao Executivo. A decisão ocorreu após encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e técnicos do Congresso.
A proposta aprovada, nessa terça-feira (6) pela Casa, prevê uma divisão dos royalties, dos campos já licitados, com percentuais que chegam a 101%, a partir de 2017.
Segundo cálculos de alguns deputados, o excedente de 1% na tabela de divisão dos royalties equivale a cerca de R$ 600 milhões.
A decisão de Marco Maia ocorre após polêmicas sobre entendimento do desfecho da votação do projeto. O petista chegou a dizer ontem que o texto seria alterado pela Casa para se adequar aos 100%, sem que houvesse uma nova votação no plenário.
No início da tarde de hoje, afirmou que a votação da proposta já estava concluída. Horas depois voltou a dizer que ainda era preciso um entendimento sobre o tema.
Após novo entendimento, ele decidiu que para não haver possíveis questionamentos na Justiça quanto às mudanças no texto, o melhor seria enviar à sanção a tabela com os 101%.
"Iremos enviar à sanção presidencial, faço isso para evitar qualquer tipo de questionamento, o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados", afirmou Marco Maia.
Para o petista, o erro ocorreu no momento do envio da proposta para a Câmara. Segundo ele, no dia da votação no Senado, o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a ler o texto da tribuna com os dados certos, mas que no momento em que o projeto foi impresso surgiu o erro.
Vital do Rêgo chegou a apresentar ontem um pedido para correção do texto por meio de decisão da Mesa da Câmara --em uma manobra para evitar uma nova discussão ou votação do projeto.
No pedido, Rêgo sugere a modificação do percentual de 3% para 2% no repasse dos recursos para os municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural e hidrocarbonetos, a partir de 2017.
Essa sugestão deverá constar em um anexo que será enviado à sanção junto com o projeto da Câmara.
"O relatório lido pelo senador Vital do Rego comprova que a leitura não expressou aquilo que veio no texto do Senado para a Câmara", disse Marco Maia.
A correção dos percentuais chegou a fazer parte do relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) no dia da votação do projeto. O texto de Zarattini, no entanto, foi rejeitado para aprovação da proposta de Vital do Rêgo.
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